Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009022-08.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 103.644,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

LUCIA LIMA

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON FERNANDO DOS SANTOS

OAB/RS 048148·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/10/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/10/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5087461-56.2023.4.04.9445/TRF (ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA)

22/08/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5087460-71.2023.4.04.9445/TRF (LUCIA LIMA)

22/08/2023, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2023, 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052810 processada no TRF4 com o no. 50874607120234049445/TRF (LUCIA LIMA)

01/08/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052810 processada no TRF4 com o no. 50874607120234049445/TRF (ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA)

01/08/2023, 09:47

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/10/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 17:52

03/10/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/10/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5087461-56.2023.4.04.9445/TRF (ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA)

22/08/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5087460-71.2023.4.04.9445/TRF (LUCIA LIMA)

22/08/2023, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2023, 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052810 processada no TRF4 com o no. 50874607120234049445/TRF (LUCIA LIMA)

01/08/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052810 processada no TRF4 com o no. 50874607120234049445/TRF (ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA)

01/08/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052810 processada no TRF4 com o no. 50874615620234049445/TRF (ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA)

01/08/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710052810

27/07/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/07/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/07/2023, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/07/2023, 07:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710052810

12/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2023, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2023, 15:10

Decisão interlocutória

12/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/07/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/06/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2023, 15:54

Decisão interlocutória

06/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 15:44

Juntada de Petição

05/06/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/06/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:43

Decisão interlocutória

08/05/2023, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 17:17

Juntada de Petição

08/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/10/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:13

Juntada de Petição

31/05/2022, 16:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50090220820164047107

26/04/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUCIA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MILTON FERNANDO DOS SANTOS (OAB RS048148) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009022-08.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 526) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSSLI01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:13

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

31/10/2017, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2017, 09:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

23/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/10/2017, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/10/2017, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

19/09/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

24/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2017, 14:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/08/2017, 14:46

Autos com Juiz para Sentença

18/05/2017, 12:04

Juntada de Petição

18/04/2017, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

12/04/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/04/2017, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2017, 13:46

Ato Ordinatório

08/03/2017, 13:46

Juntada de Petição

03/02/2017, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/02/2017, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/02/2017, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2017, 16:12

Juntada de Petição

08/12/2016, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/12/2016, 15:21

Juntada de Petição

18/11/2016, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/10/2016, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/10/2016, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/10/2016, 17:59

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 17

19/10/2016, 17:58

Audiência Realizada sem conciliação - Local Vara Federal - 5º Andar - 19/10/2016 14:00. Refer. Evento 14

19/10/2016, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

22/09/2016, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2016, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/09/2016, 13:41

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

11/09/2016, 00:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/09/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

01/09/2016, 01:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

31/08/2016, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2016, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2016, 09:50

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Vara Federal - 5º Andar - 19/10/2016 14:00

31/08/2016, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

08/08/2016, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2016, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2016, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2016, 14:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

28/07/2016, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

27/07/2016, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/07/2016, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2016, 13:12

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de RSCAX02F para RSCAX03S) - processo: 50112364520114047107

06/07/2016, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 15:21

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

06/07/2016, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2016, 13:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/07/2016, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 15:13

SENTENÇA

•14/08/2017, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 15:21

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 15:13

SENTENÇA

•14/08/2017, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 15:21

OUTROS

•04/07/2016, 09:24

OUTROS

•04/07/2016, 09:24