Agravo de Instrumento 5050028-97.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ALCIDES SABKA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MORGANA BUHLER NEUMANN

CPF·Representa: Autor

ALEX FOERCH

OAB/RS 055480·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

KARINE VIANNA HANSEN

OAB/RS 050600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2022, 14:29

Transitado em Julgado

17/08/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/07/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2022, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/06/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/06/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/06/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 20:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

22/06/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 20:10

Negado seguimento a Recurso

22/06/2022, 20:10

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

17/08/2022, 14:29

Transitado em Julgado

17/08/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/07/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 20:10

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2022, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/06/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/06/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/06/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 20:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

22/06/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 20:10

Negado seguimento a Recurso

22/06/2022, 20:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

01/06/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/06/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50137225120214047107/RS

16/05/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/04/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/04/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

08/04/2022, 16:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/04/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ALCIDES SABKA ADVOGADO: ALEX FOERCH (OAB RS055480) ADVOGADO: MORGANA BUHLER NEUMANN (OAB RS064766) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS PROCURADOR: KARINE VIANNA HANSEN AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5050028-97.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 532) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 532

24/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 11:54

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST6 -> GAB62

16/03/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 12

28/01/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/01/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/01/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 6

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/12/2021, 15:49

Não Concedida a Medida Liminar

07/12/2021, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2021, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2021, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2021, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2021, 21:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

07/12/2021, 21:35

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.

01/12/2021, 14:19

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 21:35

AGRAVO

•01/12/2021, 14:19