Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003399-91.2015.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 64.792,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO SEIBEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO KEMPNER

OAB/SC 033227·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/05/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/05/2024, 08:39

Transitado em Julgado

29/05/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/05/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

26/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

03/04/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:52

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/05/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/05/2024, 08:39

Transitado em Julgado

29/05/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 18:40

26/05/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

26/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

03/04/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

25/03/2024, 18:07

Juntada de Petição

25/03/2024, 17:15

Juntada de Petição

14/03/2024, 15:34

Juntada de Petição

12/03/2024, 17:25

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:20

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:19

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:19

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

29/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

27/02/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/02/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/02/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 19:33

Despacho

09/02/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:48

Juntada de Petição

04/01/2024, 11:34

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025923-85.2022.4.04.9388/TRF (CARLOS ROBERTO SEIBEL)

27/12/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 138

16/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/11/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/11/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/11/2022, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50259238520224049388/TRF

25/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:04

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

24/11/2022, 15:04

Despacho

24/11/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/11/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/11/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/11/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/11/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:21

Juntada de Petição

27/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 21:32

Juntada de Petição

24/10/2022, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120501-63.2022.4.04.9445/TRF (LEANDRO KEMPNER)

24/10/2022, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2022, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043756 processada no TRF4 com o no. 51205016320224049445/TRF (LEANDRO KEMPNER)

27/09/2022, 10:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043756 processada no TRF4 com o no. 50259238520224049388/TRF (LEANDRO KEMPNER)

27/09/2022, 10:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043756 processada no TRF4 com o no. 50259238520224049388/TRF (CARLOS ROBERTO SEIBEL)

27/09/2022, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043756

26/09/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/09/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/09/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/09/2022, 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043756

21/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 15:17

Despacho

15/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 17:12

Juntada de Petição

12/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2022, 17:44

Despacho

09/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 15:25

Juntada de Petição

20/05/2022, 12:20

Juntada de Petição

18/05/2022, 10:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50033999120154047205

18/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CARLOS ROBERTO SEIBEL (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO KEMPNER (OAB SC033227) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003399-91.2015.4.04.7205/SC (Pauta: 372) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU01F para SCBLU03F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:58

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

22/02/2018, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/02/2018, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

09/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2018, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/01/2018, 14:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

10/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2017, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

31/10/2017, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2017, 14:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

31/10/2017, 14:47

Autos com Juiz para Sentença

26/07/2017, 14:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/07/2017, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2017, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/06/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

25/05/2017, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/05/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

25/05/2017, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2017, 16:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/05/2017, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2017, 13:48

Juntado - Mandado Cumprido - SCBLU01-2017/01711198<br/>(FORMULA 10 COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA)

06/03/2017, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/03/2017, 08:54

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBLU01-2017/01711198

13/02/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

04/02/2017, 11:06

Expedido Mandado - SCBLU01-2017/01711198<br/>(FORMULA 10 COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBQECEMAN

31/01/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2017, 18:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/01/2017, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2016, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/11/2016, 21:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

30/09/2016, 23:59

Ato Ordinatório

20/09/2016, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2016, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/09/2016, 17:30

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50333049120164040000/TRF

13/09/2016, 16:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50333049120164040000/TRF

09/09/2016, 13:42

Juntado - Mandado Cumprido - SCBLU01-2016/01592513<br/>(FORMULA 10 COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA)

23/08/2016, 17:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBLU01-2016/01592513

08/08/2016, 18:01

Expedido Mandado - SCBLU01-2016/01592513<br/>(FORMULA 10 COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBQECEMAN

02/08/2016, 16:53

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50333049120164040000/TRF

28/07/2016, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

28/07/2016, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2016, 15:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/07/2016, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2016, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/07/2016, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/06/2016, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2016, 12:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2016, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2016, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/05/2016, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/05/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/05/2016, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2016, 18:04

Ato Ordinatório

28/04/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2016, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/04/2016, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/04/2016, 18:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento 17/2013 do TRF da 4/R.

15/04/2016, 19:15

Ato Ordinatório

12/04/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/04/2016, 22:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/02/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2016, 12:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/01/2016, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2016, 10:58

Recebimento - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50033999120154047205

19/01/2016, 16:15

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

14/07/2015, 17:24

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

09/07/2015, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2015, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/07/2015, 10:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/06/2015 até 30/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

22/06/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2015, 16:50

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

02/06/2015, 16:22

Juntada de Petição

22/05/2015, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2015, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/05/2015, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/05/2015, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2015, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/05/2015, 09:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2015, 17:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Autos com Juiz para Sentença - 19/05/2015 11:04:43)

19/05/2015, 14:32

Juntada de Petição

19/05/2015, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2015, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2015, 16:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/04/2015, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2015, 15:26

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/04/2015, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:38

SENTENÇA

•31/10/2017, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2016, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2016, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2016, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2016, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2016, 18:46

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•24/05/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:38

SENTENÇA

•31/10/2017, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2016, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2016, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2016, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2016, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2016, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2016, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2015, 15:29

SENTENÇA

•02/06/2015, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2015, 14:56