Execução Fiscal 5061813-38.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:32

Por decisão judicial

09/12/2024, 14:39

Expedida/Certificada

09/12/2024, 14:39

Mero expediente

02/12/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 21:46

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 19:52

Comunicação eletrônica

03/09/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 21:08

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 21:05

Por decisão judicial

03/05/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 12:16

Todas as movimentações(191)

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:32

Por decisão judicial

09/12/2024, 14:39

Expedida/Certificada

09/12/2024, 14:39

Mero expediente

02/12/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 21:46

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 19:52

Comunicação eletrônica

03/09/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 21:08

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 21:05

Por decisão judicial

03/05/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 12:16

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:56

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:32

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 20:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 12:17

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:51

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:05

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:04

Comunicação eletrônica

15/12/2023, 16:48

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:21

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 18:22

Ato ordinatório

24/11/2023, 18:22

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 20:54

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:40

Confirmada

21/11/2023, 17:40

Expedida/certificada

20/11/2023, 13:36

Ato ordinatório

20/11/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 19:26

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:15

Confirmada

09/11/2023, 10:15

Expedida/certificada

08/11/2023, 16:44

Outras Decisões

08/11/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:05

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

10/10/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 19:12

Confirmada

04/10/2023, 09:30

Expedida/certificada

03/10/2023, 14:29

Expedida/certificada

03/10/2023, 14:29

Mero expediente

03/10/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 12:58

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:03

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:04

Comunicação eletrônica

19/09/2023, 17:55

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 02:00

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:51

Confirmada

05/09/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 08:52

Ato ordinatório

04/09/2023, 12:16

Expedida/certificada

04/09/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 18:21

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 18:03

Confirmada

18/08/2023, 08:48

Expedida/certificada

17/08/2023, 12:58

Mero expediente

16/08/2023, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 17:45

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:04

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:12

Expedida/certificada

13/07/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 17:24

Comunicação eletrônica

31/05/2023, 12:15

Por decisão judicial

17/04/2023, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2023, 03:00

Por decisão judicial

13/02/2023, 09:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 03:00

Por decisão judicial

14/11/2022, 09:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2022, 03:00

Por decisão judicial

12/09/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 11:32

Expedida/certificada

08/09/2022, 16:07

Outras Decisões

08/09/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 13:16

Comunicação eletrônica

05/09/2022, 13:15

Expedida/certificada

02/09/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 06:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 22:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 22:05

Confirmada

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 05:41

Decurso de Prazo

08/06/2022, 01:01

Documento (Certidão)

05/04/2022, 16:32

Confirmada

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 15:12

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2022, 17:28

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 10:26

Expedida/certificada

12/01/2022, 16:13

Expedida/certificada

12/01/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 10:04

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

13/12/2021, 17:06

Mudança de Assunto Processual

13/12/2021, 17:01

Outras Decisões

13/12/2021, 11:47

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 11:12

Expedida/certificada

03/12/2021, 13:20

Outras Decisões

03/12/2021, 13:20

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 23:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

08/11/2021, 17:25

Outras Decisões

08/11/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 16:15

Confirmada

28/10/2021, 16:15

Expedida/certificada

27/10/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 16:43

Confirmada

27/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 15:10

Expedida/certificada

17/09/2021, 17:55

Expedida/certificada

17/09/2021, 17:55

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 13:46

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/09/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 18:10

Confirmada

05/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 10:42

Expedida/certificada

26/07/2019, 17:42

Documento (Mandado)

16/07/2019, 10:28

Mandado

08/07/2019, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2019, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2019, 13:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/06/2019, 16:36

Conclusão (para decisão)

07/05/2019, 13:38

Decurso de Prazo

07/05/2019, 01:12

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 00:05

Confirmada

14/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2019, 11:03

Decurso de Prazo

03/04/2019, 01:11

Confirmada

18/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2019, 09:04

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 23:51

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 15:34

Confirmada

23/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 16:05

Documento (Mandado)

29/11/2018, 15:19

Mandado

05/11/2018, 14:03

Confirmada

28/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2018, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2018, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2018, 17:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 20:24

Confirmada

12/09/2018, 20:24

Expedida/certificada

12/09/2018, 12:07

Conclusão (para decisão)

24/07/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 23:34

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:11

Documento (Certidão)

29/06/2018, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 21:37

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:52

Documento (Certidão)

17/05/2018, 14:45

Confirmada

14/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2018, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2018, 12:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 13:28

Conclusão (para decisão)

06/03/2018, 15:36

Decurso de Prazo

21/02/2018, 01:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 11:31

Expedida/certificada

20/02/2018, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 15:14

Documento (Carta)

09/02/2018, 21:02

Expedição de documento (Carta)

25/01/2018, 17:03

Mero expediente

06/12/2017, 20:54

Conclusão (para decisão)

06/12/2017, 18:24

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/12/2017, 15:56

Incompetência

01/12/2017, 14:51

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 15:55

Distribuição (dependência)

24/11/2017, 18:15

Documentos

Nenhum documento disponível