Apelação Cível 5000742-72.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

EVANDIR WAGNER RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/04/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/03/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/03/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/03/2025, 12:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:30

Juntada de Petição

08/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

23/09/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/09/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/09/2024, 08:56

Juntada de Petição

23/09/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 21:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

18/09/2024, 21:50

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/04/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/03/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/03/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 21:50

24/03/2025, 12:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:30

Juntada de Petição

08/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

23/09/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/09/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/09/2024, 08:56

Juntada de Petição

23/09/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 21:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

18/09/2024, 21:50

Determinada a intimação

18/09/2024, 21:50

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

20/02/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/02/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

22/01/2024, 17:34

Determinada a intimação

22/01/2024, 17:34

Juntada de Petição

07/12/2023, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

04/12/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/12/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/11/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/11/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

23/11/2023, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2023, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>

10/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 142

09/11/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

09/11/2023, 00:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

27/10/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/10/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/10/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

13/10/2023, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/10/2023, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Período da sessão: <b>04/10/2023 00:00 a 11/10/2023 16:00</b>

25/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 751

22/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 14:15

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

14/04/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/02/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/02/2023, 08:46

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/02/2023, 16:05

Deferido o pedido

16/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

16/02/2023, 15:59

Juntada de Petição

01/07/2022, 11:26

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

30/06/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/06/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/06/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

07/06/2022, 17:41

Juntada de Petição

03/06/2022, 14:54

Juntada de Petição

03/06/2022, 09:38

Juntada de Petição

03/06/2022, 09:38

Juntada de Petição

03/06/2022, 09:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

01/06/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/04/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/04/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 20:16

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

08/04/2022, 20:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

08/04/2022, 16:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVANDIR WAGNER RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000742-72.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 507) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 507

24/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 11:54

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

09/02/2022, 18:23

Processo Reativado - Novo Julgamento

09/02/2022, 18:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

14/04/2021, 19:21

Transitado em Julgado

14/04/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/04/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/04/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/04/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2021, 19:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

30/03/2021, 19:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/03/2021, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2021<br>Período da sessão: <b>23/03/2021 00:00 a 30/03/2021 14:00</b>

12/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 472

11/03/2021, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2021, 00:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2021, 19:09

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

28/08/2020, 12:27

Processo Reativado - Novo Julgamento

28/08/2020, 12:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

07/08/2018, 14:21

Recebimento - STJ

07/08/2018, 09:32

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0102131-3 EM 09/05/2017

11/05/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

04/05/2017, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/05/2017, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/04/2017, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/04/2017, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

25/04/2017, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2017, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2017, 16:31

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/04/2017, 15:15

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

19/04/2017, 14:51

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2017, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/04/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2017, 19:08

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

15/03/2017, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/03/2017, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/02/2017, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/02/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/01/2017, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/01/2017, 12:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB62 -> ST6

26/01/2017, 19:14

Julgamento do Incidente Improvido - em 25/01/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

26/01/2017, 09:24

Lavrada Certidão - Inspecionado

21/12/2016, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/12/2016, 13:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/01/2017 SEQ.: 1189

19/12/2016, 13:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

16/11/2016, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2016, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/11/2016, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/11/2016, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/11/2016, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/10/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/10/2016, 17:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB62 -> ST6

28/10/2016, 17:38

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

27/10/2016, 16:30

Julgamento - Reformada a Sentença - em 26/10/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIG...

27/10/2016, 09:04

Juntada de Petição

25/10/2016, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/10/2016, 17:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/10/2016 SEQ.: 1056

07/10/2016, 16:59

Atribuição - Sucessão - do Des. Federal CELSO KIPPER para o Des. Federal TADAAQUI HIROSE. Motivo: CORREGEDORIA.

19/06/2015, 16:45

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:11

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50062421820124040000

23/01/2013, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 12:02

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 17:36

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 19:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 16:15

DECISÃO

•07/08/2018, 09:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2017, 14:51

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 12:02

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 17:36

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 19:03

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 16:15

DECISÃO

•07/08/2018, 09:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2017, 14:51

ACÓRDÃO

•26/01/2017, 19:14

EXTRATO DE ATA

•26/01/2017, 09:24

ACÓRDÃO

•28/10/2016, 17:38

EXTRATO DE ATA

•27/10/2016, 09:04