Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062611-96.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 56.732,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

TRAULANE MACHADO REMELING

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE ROSADO COUTINHO

OAB/RS 067438·CPF·Representa: Autor

ELAINE TERESINHA VIEIRA

OAB/RS 015109·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

02/08/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/04/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

01/04/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

01/04/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/02/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151611-80.2022.4.04.9445/TRF (VIEIRA, MENEZES, CARRION, BERGONSI E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:59

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

02/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

02/08/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/04/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 16:56

01/04/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

01/04/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/02/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151611-80.2022.4.04.9445/TRF (VIEIRA, MENEZES, CARRION, BERGONSI E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151612-65.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084821 processada no TRF4 com o no. 51516118020224049445/TRF (VIEIRA, MENEZES, CARRION, BERGONSI E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084821 processada no TRF4 com o no. 51516126520224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084821

08/11/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/10/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/10/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/10/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/10/2022, 22:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084821

07/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 08:55

Determinada a intimação

09/08/2022, 08:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/07/2022, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/07/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

19/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:52

Juntada de Petição

02/06/2022, 09:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50626119620174047100

01/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRAULANE MACHADO REMELING (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE ROSADO COUTINHO (OAB RS067438) ADVOGADO: JAQUELINE ROSADO COUTINHO ADVOGADO: ELAINE TERESINHA VIEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5062611-96.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 506) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

14/12/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/12/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/11/2021, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/10/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/10/2021, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/09/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

13/09/2021, 23:59

Juntado(a)

03/09/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 09:16

Julgado procedente em parte o pedido

03/09/2021, 09:16

Juntado(a)

01/09/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/06/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/06/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/06/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 10:53

Determinada a intimação

02/06/2021, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/03/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/02/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/02/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 10:50

Decisão interlocutória

12/02/2021, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/10/2020, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/06/2020, 18:00

Juntado(a)

10/06/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/05/2020, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

09/03/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/03/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

09/03/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/03/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

06/03/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

06/03/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/03/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/03/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/03/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/03/2020, 15:47

Decisão interlocutória

06/03/2020, 15:40

Juntado(a)

06/03/2020, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

06/03/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/03/2020, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2020, 13:36

Juntada de certidão

06/03/2020, 13:28

Expedição de ofício

06/03/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/03/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/03/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/03/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

04/03/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/03/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

05/02/2020, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/02/2020, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/02/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

05/02/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

31/01/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/01/2020, 15:29

Juntada de Petição

30/01/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/12/2019, 16:31

Juntado(a)

13/12/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

23/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 17:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/11/2019, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2019, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/08/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/07/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

12/07/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/05/2019, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

25/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/04/2019, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/04/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 11:44

Juntado(a)

15/04/2019, 11:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/04/2019, 10:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/01/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/12/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/12/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 14:32

Juntada de Petição

23/11/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/10/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/09/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/09/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

31/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

21/08/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 11:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2018, 16:04

Juntada - Peças Digitalizadas

14/08/2018, 13:25

Juntada de Petição

13/08/2018, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/05/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/04/2018, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/04/2018, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2018, 23:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/02/2018, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/02/2018, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/02/2018, 12:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 12:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

16/02/2018, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2018, 14:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 11:31

Ato Ordinatório

29/11/2017, 11:30

Juntada de Petição

29/11/2017, 10:14

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 08:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 14:52

SENTENÇA

•14/10/2021, 14:08

SENTENÇA

•03/09/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 11:59

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•30/03/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 08:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 14:52

SENTENÇA

•14/10/2021, 14:08

SENTENÇA

•03/09/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 11:30

COMUNICAÇÃO

•29/11/2017, 10:14