Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003332-40.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 73.811,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FONSECA CENTURION

CPF

Autor

VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA

OAB/RS 072646·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALMEIDA VALIATTI

OAB/RS 062876·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

12/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

31/08/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5088593-85.2022.4.04.9445/TRF (ANTONIO CARLOS FONSECA CENTURION)

29/08/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5088594-70.2022.4.04.9445/TRF (VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS)

29/08/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2022, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051812 processada no TRF4 com o no. 50885938520224049445/TRF (ANTONIO CARLOS FONSECA CENTURION)

21/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051812 processada no TRF4 com o no. 50885938520224049445/TRF (VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS)

21/07/2022, 09:45

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

14/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

12/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 16:09

12/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

31/08/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5088593-85.2022.4.04.9445/TRF (ANTONIO CARLOS FONSECA CENTURION)

29/08/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5088594-70.2022.4.04.9445/TRF (VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS)

29/08/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2022, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051812 processada no TRF4 com o no. 50885938520224049445/TRF (ANTONIO CARLOS FONSECA CENTURION)

21/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051812 processada no TRF4 com o no. 50885938520224049445/TRF (VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS)

21/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051812 processada no TRF4 com o no. 50885947020224049445/TRF (VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS)

21/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710051812

19/07/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/06/2022, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051812

24/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/06/2022, 15:03

Despacho

23/06/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/06/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/04/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 16:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50033324020214047101

13/04/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANTONIO CARLOS FONSECA CENTURION (AUTOR) ADVOGADO: ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA (OAB RS072646) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003332-40.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 511) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR03 -> TRF4

22/02/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/02/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/12/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/12/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/12/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/12/2021, 19:17

Juntada de Petição

06/12/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/11/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2021, 13:41

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/11/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/11/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/11/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:11

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 21/10/2021 15:00. Refer. Evento 24

21/10/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/09/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/09/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/09/2021, 17:36

Juntada de certidão

22/09/2021, 17:35

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 21/10/2021 15:00

22/09/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/09/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/08/2021, 15:07

Decisão interlocutória

09/08/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/07/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/07/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/07/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2021, 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/06/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2021, 14:17

Determinada a citação

07/06/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 14:03

SENTENÇA

•29/11/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 14:17