Agravo em Recurso Especial 5023424-12.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

MARCIO APARECIDO ANTONIO

CPF 024.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 13:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 1033284/2022 - AgInt

04/04/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1033284 - AgInt no AREsp 2210915 - Publicação prevista para 04/04/2023

01/04/2023, 07:20

Conhecido o recurso de MARCIO APARECIDO ANTONIO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01033284/2022 - AgInt no AREsp 2210915/PR

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

15/03/2023, 17:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

09/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023, 18:47

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01033284/2022 - AgInt no AREsp 2210915/PR

08/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/02/2023, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/11/2022 e término em 16/02/2023 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 1033284/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 800.

17/02/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/11/2022 Petição Nº 1033284/2022 -

09/11/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/11/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1033284/2022. Publicação prevista para 09/11/2022)

08/11/2022, 12:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2023, 07:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2022, 06:00

-

•13/09/2022, 17:33

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•13/09/2022, 17:33

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•13/09/2022, 17:33

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•13/09/2022, 17:33

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•13/09/2022, 17:33

-

•13/09/2022, 17:33

-

•13/09/2022, 17:33

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•13/09/2022, 17:32

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•13/09/2022, 17:32

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