Procedimento Comum Cível 5017048-74.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 190.721,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

JOSI CUNHA TERRA

CPF

Autor

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CAMILI CUNHA TERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE SOUZA NEVES

OAB/RS 106008·CPF·Representa: Autor

RAMON HOEPERS

OAB/RS 105536·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GOMES DE SOUZA

OAB/RS 111116·CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE DE SOUZA NEVES

OAB/RS 106008·CPF·Representa: Autor

RAMON HOEPERS

OAB/RS 105536·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GOMES DE SOUZA

OAB/RS 111116·CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 205

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/06/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/06/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/06/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/06/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:34

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 205

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/06/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 17:34

SENTENÇA

•21/10/2021, 16:25

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legal

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03/06/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/06/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/06/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50170487420204047100

23/05/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: CAMILI CUNHA TERRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RAMON HOEPERS (OAB RS105536) ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA NEVES (OAB RS106008) APELADO: JOSI CUNHA TERRA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS (RÉU) PROCURADOR: BARBARA LEME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017048-74.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 555) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

25/01/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 196

24/01/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/12/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/11/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/11/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

27/10/2021, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/10/2021, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/10/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/10/2021, 18:37

Julgado procedente o pedido

21/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/10/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/09/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/09/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/09/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:01

Juntada de Petição

24/09/2021, 23:49

Juntada de Petição

24/09/2021, 23:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/06/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 19:03

Despacho

17/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/06/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

09/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/03/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/03/2021 09:27:22)

03/03/2021, 19:48

Despacho

03/03/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 09:20

Juntada de Petição

02/03/2021, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/11/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/10/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147211920204040000/TRF

28/10/2020, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2020, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 21:23

Determinada a intimação

21/10/2020, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 07:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2020, 03:00

Juntada de Petição

16/10/2020, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147211920204040000/TRF

02/09/2020, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2020, 19:32

Despacho

18/08/2020, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 13:19

Juntado(a)

17/08/2020, 16:37

Juntado(a)

12/08/2020, 17:28

Expedição de ofício

12/08/2020, 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência

12/08/2020, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/07/2020, 01:02

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/07/2020, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 88

13/07/2020, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

25/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2020, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

23/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

13/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/06/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/06/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

08/06/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 86

08/06/2020, 18:33

Juntada de Petição

05/06/2020, 14:15

Juntado(a)

04/06/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/06/2020, 18:37

Expedição de ofício

03/06/2020, 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

02/06/2020, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

02/06/2020, 15:16

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

02/06/2020, 14:42

Juntado(a)

02/06/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 72

01/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/06/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

01/06/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/06/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

01/06/2020, 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

29/05/2020, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

29/05/2020, 17:06

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

29/05/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

29/05/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/05/2020, 15:29

Expedição de ofício

29/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/05/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/05/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/05/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/05/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/05/2020, 14:00

Juntado(a)

29/05/2020, 13:38

Decisão interlocutória

28/05/2020, 17:26

Juntado(a)

27/05/2020, 17:38

Juntada de certidão

27/05/2020, 17:38

Juntada de Petição

27/05/2020, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/05/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/05/2020, 20:32

Juntado(a)

26/05/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

25/05/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

25/05/2020, 09:23

Juntado(a)

22/05/2020, 16:15

Juntado(a)

22/05/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/05/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/05/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/05/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/05/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/05/2020, 15:56

Expedição de ofício

22/05/2020, 14:30

Decisão interlocutória

21/05/2020, 18:31

Juntado(a)

21/05/2020, 06:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 18:35

Juntada de Petição

20/05/2020, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

12/05/2020, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/05/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 22 e 45

11/05/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 48

07/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/04/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/04/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

27/04/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/04/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/04/2020, 13:07

Despacho

27/04/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/04/2020, 08:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 27/04/2020 06:57:10)

27/04/2020, 06:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/04/2020, 06:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/04/2020, 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/04/2020, 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/04/2020, 06:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 27/04/2020 06:52:33)

27/04/2020, 06:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 27/04/2020 06:52:33)

27/04/2020, 06:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 27/04/2020 06:52:33)

27/04/2020, 06:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 06:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/04/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 32

25/04/2020, 12:29

Juntada de Petição

25/04/2020, 12:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147211920204040000/TRF

23/04/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2020, 17:59

Despacho

22/04/2020, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/04/2020, 12:53

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50147211920204040000/TRF

20/04/2020, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/03/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 20, 21, 22 e 23

29/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/03/2020, 17:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 16:33

Despacho

19/03/2020, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 06:16

Juntada de Petição

19/03/2020, 00:38

Não Concedida a tutela provisória

18/03/2020, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 11:21

Juntado(a)

18/03/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/03/2020, 23:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/03/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

05/03/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:48

Despacho

05/03/2020, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 15:18

DESPACHO

•02/06/2020, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 14:36

OUTROS

•19/03/2020, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 18:31

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 17:34

SENTENÇA

•21/10/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 15:18

DESPACHO

•02/06/2020, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 14:36

OUTROS

•19/03/2020, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 18:46