Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011049-71.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 77.015,28

Órgão julgador

Juízo C do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ENILZA GARCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DA ROCHA BEZERRA

OAB/SP 418160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

23/10/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

23/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

22/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

22/10/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

16/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

01/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

01/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

25/09/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

25/09/2024, 16:25

Todas as movimentações(252)

Baixa Definitiva

15/01/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

23/10/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

23/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 16:34

22/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

22/10/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

16/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

01/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

01/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

25/09/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

25/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2024, 16:43

Expedição de Alvará

13/09/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

04/09/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

04/09/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 03:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA03S para RSPOANJ02C) - Motivo: Portaria 659/2024

02/09/2024, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5096611-27.2024.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

27/08/2024, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5096610-42.2024.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

27/08/2024, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710061777 processada no TRF4 com o no. 50966112720244049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

30/07/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710061777 processada no TRF4 com o no. 50966104220244049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

30/07/2024, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710061777

24/07/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

22/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

22/07/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

22/07/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

22/07/2024, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710061777

19/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

19/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

19/07/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/07/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

02/07/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

02/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:00

Determinada a intimação

02/07/2024, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 15:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/06/2024, 15:51

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:34

Baixa Definitiva

30/06/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

30/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

30/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

27/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/05/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/05/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/05/2022, 20:35

Decisão interlocutória

26/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

18/05/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

18/05/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

17/05/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/05/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/05/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/05/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50110497120194047102

22/04/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENILZA GARCIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011049-71.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 560) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

22/10/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

22/10/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/10/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/10/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/10/2021, 15:16

Determinada a intimação

19/10/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/09/2021, 11:34

Juntada de Petição

23/09/2021, 11:01

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 18/03/2021

06/09/2021, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/07/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/07/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/06/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/06/2021, 14:21

Julgado procedente o pedido

15/06/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 19:38

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/03/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/03/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/03/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2021, 11:49

Expedição de ofício

18/03/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/03/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/03/2021, 18:10

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/03/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/03/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/03/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:29

Determinada a intimação

16/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/02/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/02/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/02/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/02/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/02/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:51

Juntado(a)

10/02/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/01/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/01/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/01/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/01/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/01/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/01/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2021, 14:40

Juntada de certidão

14/01/2021, 14:40

Juntada de certidão

15/12/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2020, 13:12

Juntada de certidão

01/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/09/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/09/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/07/2020, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/07/2020, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/07/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/07/2020, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/07/2020, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/07/2020, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2020, 18:04

Determinada a intimação

22/07/2020, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/07/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/07/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/07/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/07/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/07/2020, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/07/2020, 08:43

Juntada de certidão

17/07/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2020, 11:11

Juntado(a)

16/07/2020, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/07/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/07/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/07/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/07/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/07/2020, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/07/2020, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2020, 21:30

Juntada de certidão

15/07/2020, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2020, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2020, 21:30

Juntado(a)

15/07/2020, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007359520204040000/TRF

13/07/2020, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

02/07/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/07/2020, 11:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007359520204040000/TRF

01/07/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/06/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/06/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 69

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

01/06/2020, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/06/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 17:48

Determinada a intimação

28/05/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 17:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007359520204040000/TRF

06/05/2020, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

15/04/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/04/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/04/2020, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/04/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/04/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/04/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/04/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

06/04/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2020, 21:53

Juntada de Petição

04/04/2020, 17:58

Juntada de Petição

04/04/2020, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/03/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/02/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/02/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/02/2020, 16:27

Juntado(a)

19/02/2020, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 - RSSMA03-2020/02438705<br/>(Delegada da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde)

17/02/2020, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 - RSSMA03-2020/02438705

14/02/2020, 18:20

Expedição de mandado - RSSMA03-2020/02438705<br/>(Delegada da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

14/02/2020, 17:07

Decisão interlocutória

14/02/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 18:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007359520204040000/TRF

23/01/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

15/01/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/01/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/01/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/01/2020, 13:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/01/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/01/2020, 13:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/01/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/01/2020, 17:06

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007359520204040000/TRF

14/01/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/01/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/01/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/01/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/01/2020, 08:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/01/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/01/2020, 15:21

Concedida a tutela provisória

13/01/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/01/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/01/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/01/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 15:50

Juntado(a)

08/01/2020, 15:50

Juntada de certidão

19/12/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/12/2019, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/12/2019, 09:29

Determinada a intimação

18/12/2019, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 21:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 21:12

SENTENÇA

•15/06/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 13:35

PETIÇÃO

•15/01/2020, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 15:21

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 21:12

SENTENÇA

•15/06/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 13:35

PETIÇÃO

•15/01/2020, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 21:11