Apelação / Remessa Necessária 5001769-21.2020.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 205.114,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA/RS

CNPJ

Autor

JANETE REGIO FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FLORES WAGNER

CPF·Representa: Autor

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ANDRE GULARTE SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALESSANDRA FLORES WAGNER

CPF·Representa: Autor

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ANDRE GULARTE SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SILVIA PEREIRA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FABIO GARCIA DE GOES

CPF·Representa: Autor

ELIAS POMATTI CHEDID LISBOA

OAB/RS 101670·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VECCHI

OAB/RS 030958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:30

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 08:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:50

15/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:48

Recurso Extraordinário sobrestado

03/08/2022, 08:50

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/07/2022, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 32

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/06/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/06/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/06/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 19:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

01/06/2022, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/04/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/04/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/04/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/04/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

08/04/2022, 16:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 562

24/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/12/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2021, 14:42

Distribuído por prevenção - Número: 50473998720204040000/TRF4

05/11/2021, 14:40

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:36