Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004771-93.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 94.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ROGERIO TERRA PERES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE KABKE BAINY

OAB/RS 102329·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT

CPF·Representa: Réu

ANDRE GULARTE SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE KABKE BAINY

OAB/RS 102329·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT

CPF·Representa: Réu

ANDRE GULARTE SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2022

09/01/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

20/12/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

20/12/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/12/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

19/12/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

18/12/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

18/12/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

18/12/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

18/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/12/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:31

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva

23/02/2023, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2022

09/01/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

20/12/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

20/12/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

Documentos

PETIÇÃO

•18/12/2022, 21:11

SENTENÇA

•16/12/2022, 15:31

19/12/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

19/12/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

18/12/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

18/12/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

18/12/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

18/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/12/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

01/12/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

01/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/11/2022

10/11/2022, 08:38

Juntada de Petição

09/11/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2022, 19:09

Despacho

25/10/2022, 15:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/10/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

20/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$742,40 em 18/10/2022 (ID 050000002042209264)

19/10/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/09/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/09/2022, 11:21

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/09/2022

14/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/09/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2022, 17:16

Despacho

31/08/2022, 14:24

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/08/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/08/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS <br>R$742,40 em 24/08/2022 (ID 050000002622208115)

25/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

22/08/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/08/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/08/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/08/2022, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/08/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/08/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 170

09/08/2022, 09:48

Juntado(a)

09/08/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 08:38

Juntado(a)

08/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

08/08/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/08/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/08/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/08/2022, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

01/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5076805-74.2022.4.04.9445/TRF (ANDRE KABKE BAINY)

27/07/2022, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047937 processada no TRF4 com o no. 50768057420224049445/TRF (ANDRE KABKE BAINY)

28/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710047937

24/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/06/2022, 13:52

Juntada de Petição

21/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/06/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/06/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/06/2022, 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710047937

10/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 11:24

Despacho

09/06/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/06/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/05/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/05/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/05/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/05/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:09

Determinada a intimação

23/05/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/05/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/05/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/05/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/05/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/05/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50047719320204047110

29/04/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO TERRA PERES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE KABKE BAINY (OAB RS102329) ADVOGADO: LUCAS SELAU DA COSTA (OAB RS102474) ADVOGADO: CAUE MOLINA ANDREAZZA (OAB RS112979B) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO SCHEIN TRINDADE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004771-93.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 559) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

20/08/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/08/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/07/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/07/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/07/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/07/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/07/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/07/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/06/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/06/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/06/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/06/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/06/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2021, 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

16/06/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 19:40

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 17:09

Juntada de Petição

08/06/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/06/2021, 20:34

Juntada de Petição

02/06/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/05/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 80

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/05/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/05/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/05/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/05/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 17:01

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/01/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/01/2021, 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/01/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 11:36

Despacho

18/01/2021, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 13:19

Juntada de Petição

04/01/2021, 10:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2020, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/10/2020, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/10/2020, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/09/2020, 14:35

Despacho

29/09/2020, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/09/2020, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/09/2020, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/09/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/09/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2020, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/09/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/09/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/09/2020, 19:23

Não Concedida a tutela provisória

03/09/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/09/2020, 09:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/09/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34

03/09/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/09/2020, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/09/2020, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/09/2020, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/09/2020, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2020, 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2020, 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/08/2020, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/08/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/08/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/08/2020, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/08/2020, 04:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/08/2020, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/08/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/08/2020, 14:48

Juntada de Petição

03/08/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/08/2020, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2020, 10:06

Despacho

01/08/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2020, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 11:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

31/07/2020, 09:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

31/07/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 18:47

Despacho

30/07/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 18:19

SENTENÇA

•16/06/2021, 19:40

SENTENÇA

•13/05/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2020, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 18:47