Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5054773-68.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 69.070,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CINARA PRUSCH DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA GARDELINA PAES AMORIM

OAB/RS 067475·CPF·Representa: Autor

KELLI MENIN

OAB/RS 069226·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR

OAB/RS 068578·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 15:17

Transitado em Julgado

14/09/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/09/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/09/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/09/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/08/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/08/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

08/08/2023, 01:05

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 15:17

Transitado em Julgado

14/09/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/09/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/09/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 13:05

11/09/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/08/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/08/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

08/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/03/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/03/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132

23/01/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/01/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/01/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 126

20/01/2023, 16:22

Juntada de Petição

17/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

17/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

17/01/2023, 11:13

Juntada de Petição

17/01/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

04/01/2023, 14:03

Juntada de Petição

04/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

02/01/2023, 19:30

Juntada de Petição

02/01/2023, 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151608-28.2022.4.04.9445/TRF (GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR)

22/12/2022, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151609-13.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151607-43.2022.4.04.9445/TRF (CINARA PRUSCH DE OLIVEIRA)

22/12/2022, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085752 processada no TRF4 com o no. 51516082820224049445/TRF (GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR)

29/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085752 processada no TRF4 com o no. 51516091320224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085752 processada no TRF4 com o no. 51516074320224049445/TRF (CINARA PRUSCH DE OLIVEIRA)

29/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085752 processada no TRF4 com o no. 51516074320224049445/TRF (GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR)

29/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085752

08/11/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085752

10/10/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/06/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/05/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/05/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/05/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/05/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

23/05/2022, 07:34

Determinada a intimação

23/05/2022, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2022, 13:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50547736820184047100

18/05/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CINARA PRUSCH DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR (OAB RS068578) ADVOGADO: Kelli Menin (OAB RS069226) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5054773-68.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 569) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

05/08/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

29/05/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/05/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/05/2020, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

30/04/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/04/2020, 11:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/04/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 16:26

Juntada de Petição

03/03/2020, 12:47

Juntada de Petição

02/03/2020, 22:13

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2020, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

19/02/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

15/02/2020, 23:59

Juntado(a)

05/02/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2020, 14:45

Juntada de Petição

30/01/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2020, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

23/01/2020, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/12/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

09/12/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50248380620194040000/TRF

03/12/2019, 01:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 12:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/11/2019, 12:13

Juntado(a)

28/11/2019, 09:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Despacho/Decisão - Interlocutória - 28/11/2019 09:07:23)

28/11/2019, 09:18

Juntado(a)

27/11/2019, 09:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/11/2019, 15:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50248380620194040000/TRF

23/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 12:56

Juntada de Petição

03/10/2019, 09:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

02/10/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/09/2019, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/09/2019, 09:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2019, 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 07:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50248380620194040000/TRF

26/07/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2019, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

18/06/2019, 01:17

Juntada de Petição

11/06/2019, 17:25

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50248380620194040000/TRF

11/06/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/05/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

26/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2019, 10:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

16/05/2019, 15:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

02/05/2019, 13:19

Juntado(a)

30/04/2019, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 16:32

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA20S)

15/04/2019, 15:09

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

15/04/2019, 12:30

Despacho/Decisão - de Expediente

09/04/2019, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 17:15

Juntada de Petição

15/03/2019, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

02/03/2019, 01:01

Juntada de Petição

07/02/2019, 22:57

Juntada de Petição

07/02/2019, 22:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

30/01/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CINARA PRUSCH DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/02/2019 às 14:30. <br/> Local: Sala 5 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, ala oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: RICHELLE BECKER ALBRECHT

19/12/2018, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 13:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA20S para RSPOA26F)

31/10/2018, 18:35

Juntada de Petição

27/10/2018, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/10/2018, 17:24

Juntada de Petição

22/10/2018, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/10/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

05/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/09/2018, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/09/2018, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/09/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 12:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/09/2018, 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2018, 17:33

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 23:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2022, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 07:34

SENTENÇA

•24/04/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 07:03

AGRAVO

•11/06/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

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