Apelação Cível 5058512-83.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 74.161,54

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17a Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ANITA MODESTO SCHMIDT

CPF

Autor

ANSELMO LOTHAR SCHMIDT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

18/09/2024, 17:00

Transitado em Julgado

18/09/2024, 17:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SRECTS

17/09/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

26/08/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

26/07/2024, 12:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

24/07/2024, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Período da sessão: <b>17/07/2024 00:00 a 24/07/2024 16:00</b>

08/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/07/2024 00:00 a 24/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 18

05/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

03/06/2024, 18:28

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

18/09/2024, 17:00

Transitado em Julgado

18/09/2024, 17:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SRECTS

17/09/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 12:21

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 16:13

26/08/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

26/07/2024, 12:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

24/07/2024, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Período da sessão: <b>17/07/2024 00:00 a 24/07/2024 16:00</b>

08/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/07/2024 00:00 a 24/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 18

05/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

03/06/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

03/06/2024, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

28/03/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/03/2024, 04:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/03/2024, 04:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

30/01/2024, 14:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

29/01/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

29/01/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/12/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

14/12/2023, 13:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/12/2023, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Período da sessão: <b>05/12/2023 00:00 a 13/12/2023 16:00</b>

24/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/12/2023 00:00 a 13/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 815

23/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2023, 15:56

Conclusos para julgamento de retratação

16/11/2023, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/11/2023, 01:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

15/11/2023, 00:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/10/2023, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

16/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 01:10

Decisão interlocutória

04/10/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/09/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:30

Despacho

28/04/2023, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:30

Decisão interlocutória

12/09/2022, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/08/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2022, 12:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

21/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

17/06/2022, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 604

26/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 18:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

11/05/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

08/04/2022, 16:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 583

24/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 11:54

Processo Reativado por decisão judicial

16/02/2022, 16:43

Remetidos os Autos - ST6 -> GAB62

18/02/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/01/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2021, 15:22

Decisão interlocutória

12/01/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2021, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/01/2021, 19:01

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB62 -> ST6

12/01/2021, 17:15

Distribuído por prevenção - Número: 50071783320184040000

21/11/2019, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/03/2024, 04:04

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 01:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:59

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:19

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 17:15