Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003709-76.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 188.640,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

13/12/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

08/12/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

08/12/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

04/12/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

04/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

01/12/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

01/12/2023, 13:42

Decisão interlocutória

24/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:23

Todas as movimentações(434)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

13/12/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

08/12/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:23

08/12/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

04/12/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

04/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

01/12/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

01/12/2023, 13:42

Decisão interlocutória

24/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 03:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/10/2023, 11:52

Juntada de Petição

19/10/2023, 20:29

Baixa Definitiva

25/05/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

18/05/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

04/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

04/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

01/05/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

01/05/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

19/04/2023, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

19/04/2023, 21:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/04/2023

15/04/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

14/04/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

14/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2023, 14:06

Expedição de ofício

14/04/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

11/04/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

11/04/2023, 13:44

Decisão interlocutória

05/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

23/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

23/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

14/03/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

14/03/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2023, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$936,07 em 06/02/2023 (ID 050000000772212294)

07/02/2023, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/01/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

06/12/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

06/12/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

02/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

02/12/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:47

Expedição de ofício

02/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

19/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

06/10/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

06/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:52

Decisão interlocutória

06/10/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

30/09/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

23/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353 e 354

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

14/09/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

14/09/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 20:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50037097620194047102

05/09/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO LEAL DO NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: LUIZA PIVETTA DO NASCIMENTO (AUTOR) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003709-76.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO LEAL DO NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: LUIZA PIVETTA DO NASCIMENTO (AUTOR) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003709-76.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 588) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

13/08/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

13/08/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

12/07/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

12/07/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:37

Juntada de Petição

07/07/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

07/07/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

07/06/2021, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

15/04/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

15/04/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

07/04/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

07/04/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 17:44

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

06/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

25/12/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

25/12/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

16/12/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

16/12/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2020, 19:27

Expedição de ofício

14/12/2020, 18:04

Juntado(a)

11/12/2020, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$2.000,16 em 10/12/2020

11/12/2020, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

04/12/2020, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

04/12/2020, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

01/12/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 313

01/12/2020, 09:47

Determinada a intimação

30/11/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 19:27

Juntada de Petição

27/11/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

17/11/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

17/11/2020, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

12/11/2020, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

12/11/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2020, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

11/11/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

13/10/2020, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

13/10/2020, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

09/10/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

09/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2020, 11:14

Expedição de ofício

09/10/2020, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$2.250,18 em 08/10/2020

09/10/2020, 07:18

Juntado(a)

08/10/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

07/10/2020, 21:22

Juntado(a)

07/10/2020, 16:31

Juntado(a)

05/10/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

24/09/2020, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

24/09/2020, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

23/09/2020, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

23/09/2020, 12:08

Determinada a intimação

22/09/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

21/09/2020, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

05/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2020, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

31/08/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

31/08/2020, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

27/08/2020, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

27/08/2020, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 11:05

Determinada a intimação

26/08/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

26/08/2020, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 258

24/08/2020, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

17/08/2020, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

17/08/2020, 23:01

Juntado(a)

13/08/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 12:44

Juntado(a)

13/08/2020, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

09/08/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/08/2020, 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247 - RSSMA03-2020/02483487<br/>(Chefe da Divisão Médica do HUSM)

30/07/2020, 22:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 - RSSMA03-2020/02483487

30/07/2020, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

30/07/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

30/07/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 09:58

Expedição de mandado - RSSMA03-2020/02483487<br/>(Chefe da Divisão Médica do HUSM)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

30/07/2020, 09:57

Determinada a intimação

29/07/2020, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 242

28/07/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

28/07/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

28/07/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

28/07/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 10:48

Expedição de ofício

28/07/2020, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

27/07/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

25/07/2020, 01:09

Juntado(a)

24/07/2020, 12:39

Juntado(a)

23/07/2020, 20:46

Juntada de Petição

22/07/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

22/07/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

21/07/2020, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

20/07/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/07/2020, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

17/07/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/07/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2020, 14:27

Determinada a intimação

17/07/2020, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/07/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

08/07/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 215 e 216

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

29/06/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

29/06/2020, 09:42

Determinada a intimação

22/06/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 22:38

Juntado(a)

19/06/2020, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

17/06/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/06/2020, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

16/06/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

16/06/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 16:05

Expedição de ofício

15/06/2020, 16:01

Juntado(a)

10/06/2020, 15:21

Juntado(a)

10/06/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

04/06/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

04/06/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

04/06/2020, 07:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

03/06/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/06/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/06/2020, 10:18

Determinada a intimação

03/06/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

18/05/2020, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

18/05/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

18/05/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/05/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/05/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

15/05/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/05/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/05/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/05/2020, 15:50

Juntada de certidão

15/05/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 17:00

Juntado(a)

14/05/2020, 15:55

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

14/05/2020, 15:48

Juntada de Petição

14/05/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/05/2020, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 21:35

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

14/04/2020, 12:38

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

13/04/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

13/03/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

13/03/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 14:37

Expedição de ofício

10/03/2020, 20:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 156

03/03/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

27/02/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/02/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

25/02/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/02/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 16:47

Juntado(a)

21/02/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/02/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

20/02/2020, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/02/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

18/02/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/02/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

17/02/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:12

Decisão interlocutória

17/02/2020, 13:12

Juntada de Petição

16/02/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 15:38

Juntada de Petição

13/02/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/01/2020, 16:30

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

20/01/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

19/01/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

17/01/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/01/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 130

16/01/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/01/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

24/12/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

23/12/2019, 23:59

Juntado(a)

19/12/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

19/12/2019, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/12/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/12/2019, 12:58

Expedição de ofício

18/12/2019, 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 16:11

Determinada a intimação

13/12/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 12:39

Juntado(a)

11/12/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/12/2019, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/12/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

07/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 110

02/12/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 99

29/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

29/11/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

29/11/2019, 10:37

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

28/11/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2019, 14:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 13:45

Juntada de Petição

26/11/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

25/11/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/11/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/11/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

21/11/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

20/11/2019, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/11/2019, 19:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/11/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:47

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/11/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

18/11/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 - RSSMA03-2019/02396806<br/>(CLÁUDIO SANGOY)

12/11/2019, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 - RSSMA03-2019/02396806

12/11/2019, 17:51

Expedição de ofício

11/11/2019, 22:19

Expedição de mandado - RSSMA03-2019/02396806<br/>(CLÁUDIO SANGOY)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

11/11/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2019, 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/11/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 16:22

Juntada de Petição

06/11/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/11/2019, 10:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50290073620194040000/TRF

29/10/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

28/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/10/2019, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

21/10/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/10/2019, 09:59

Juntada de Petição

21/10/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

18/10/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/10/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/10/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/10/2019, 17:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/10/2019, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/10/2019, 15:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50271618120194040000/TRF

07/10/2019, 21:02

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50243557320194040000/TRF

07/10/2019, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/09/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50290073620194040000/TRF

25/09/2019, 16:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50271618120194040000/TRF

25/09/2019, 16:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50243557320194040000/TRF

25/09/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

02/09/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2019, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/08/2019, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

26/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2019, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/08/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/08/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

19/08/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/08/2019, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/08/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/08/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/08/2019, 17:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/08/2019, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 18:22

Juntada de Petição

13/08/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/07/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/07/2019, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/07/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/07/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:19

Juntado(a)

25/07/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/07/2019, 18:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50290073620194040000/TRF

13/07/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/07/2019, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/07/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/07/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/07/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/07/2019, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/07/2019, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 12:58

Juntada de Petição

08/07/2019, 19:42

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50290073620194040000/TRF

08/07/2019, 19:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50271618120194040000/TRF

08/07/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/06/2019, 19:18

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50271618120194040000/TRF

26/06/2019, 10:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50243557320194040000/TRF

19/06/2019, 23:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 7 e 8

14/06/2019, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50243557320194040000/TRF

10/06/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/06/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/06/2019, 16:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 15:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/06/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/06/2019, 15:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

04/06/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/06/2019, 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 18:45

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 13:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2023, 20:29

SENTENÇA

•27/04/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 13:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 20:59

SENTENÇA

•06/04/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 14:27

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2023, 20:29

SENTENÇA

•27/04/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 13:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 20:59

SENTENÇA

•06/04/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 11:21