Agravo de Instrumento 5014161-09.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2023, 18:38

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/06/2023, 16:19

Transitado em Julgado

05/06/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 08:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2023, 22:57

Prejudicado o Recurso Extraordinário

03/05/2023, 22:11

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

03/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:44

Decisão interlocutória

28/04/2023, 21:09

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2023, 18:38

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/06/2023, 16:19

Transitado em Julgado

05/06/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/05/2023, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 21:09

05/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 08:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2023, 22:57

Prejudicado o Recurso Extraordinário

03/05/2023, 22:11

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

03/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:44

Decisão interlocutória

28/04/2023, 21:09

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

26/04/2023, 14:29

Recebidos os autos do STJ

24/04/2023, 16:00

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/01/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/01/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/01/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/01/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2022, 13:37

Recurso Extraordinário admitido

19/12/2022, 13:05

Recurso Especial Admitido

19/12/2022, 13:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/11/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/11/2022, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/09/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/09/2022, 17:13

Juntada de Petição

19/09/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5014161-09.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 328) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 328

27/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

04/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/07/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/07/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/06/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/06/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:45

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/06/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5014161-09.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 161) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 161

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

03/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/05/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/05/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/04/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2022, 09:18

Conhecido o recurso e não provido

31/03/2022, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2022, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2022, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

30/03/2022, 19:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 28/03/2022

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA ADVOGADO: Christiane Egger Catucci AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redação dada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014161-09.2022.4.04.0000/RS (originário: processo nº 00160042220098240045/SC) RELATOR: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 15:46

Distribuído por prevenção - Número: 50092522620194040000/TRF4

25/03/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2022, 13:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 13:05

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:20

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:45

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 15:46