Cumprimento de sentença 5017612-66.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:07

Trânsito em julgado

08/08/2025, 01:03

Publicação

17/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:07

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:27

Publicação

02/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:15

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:45

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 15:29

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:07

Trânsito em julgado

08/08/2025, 01:03

Publicação

17/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:27

Publicação

02/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:15

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:45

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 15:29

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 18:35

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 12:18

Mudança de Parte

11/12/2024, 12:16

Mero expediente

10/12/2024, 22:33

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:41

Mudança de Classe Processual

07/12/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 17:41

Expedida/certificada

05/12/2024, 02:12

Expedida/certificada

05/12/2024, 02:12

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2023, 13:39

Mero expediente

24/05/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:44

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 16:57

Mero expediente

28/04/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 13:52

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 08:33

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:09

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:08

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:46

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:27

Expedida/certificada

02/03/2023, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2023, 14:30

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 21:10

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 10:31

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 15:01

Expedida/certificada

01/02/2023, 19:00

Procedência em Parte

01/02/2023, 19:00

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 14:39

Documento (Certidão)

17/11/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 14:12

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2022, 14:29

Documento (Certidão)

21/10/2022, 09:44

Documento (Certidão)

21/10/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 15:53

Confirmada

09/10/2022, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 17:06

Movimentação processual

05/10/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 17:08

Expedida/certificada

29/09/2022, 14:52

Expedida/certificada

29/09/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 10:09

Documento (Certidão)

29/09/2022, 10:08

Documento (Certidão)

29/09/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 20:39

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 13:24

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

21/08/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

21/08/2022, 10:44

Confirmada

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2022, 23:32

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:56

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2022, 18:04

Depósito de Bens/Dinheiro

03/05/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 09:06

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:45

Expedida/certificada

04/04/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 19:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:08

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 16:45

Mero expediente

11/02/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 15:51

Decurso de Prazo

29/10/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 20:08

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 09:12

Depósito de Bens/Dinheiro

19/10/2021, 08:33

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2021, 17:00

Expedida/certificada

04/10/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 19:29

Documento (Mandado)

21/07/2021, 12:40

Mandado

28/04/2021, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2021, 18:22

Mero expediente

22/04/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 14:59

Documento (Certidão)

22/04/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 12:27

Confirmada

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2021, 12:44

Documento (Carta)

19/08/2020, 21:01

Expedição de documento (Carta)

30/07/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 14:52

Confirmada

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2020, 12:50

Conclusão (para decisão)

06/05/2020, 10:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 20:56

Confirmada

28/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 13:38

Confirmada

28/02/2020, 23:59

Expedida/Certificada

18/02/2020, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 16:12

Confirmada

07/02/2020, 23:59

Sem descrição

28/01/2020, 10:28

Conclusão (para decisão)

27/01/2020, 15:43

Mudança de Assunto Processual

21/01/2020, 18:37

Distribuição (sorteio)

18/12/2019, 10:23