Apelação Cível 5004199-35.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 322.505,68

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

CLAUDINEI LUCIANO KRANZ

CPF

Autor

NILTON RODRIGUES DA ROSA

CPF

Reu

NILSON RODRIGUES DA ROSA

CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI LUCIANO KRANZ

OAB/RS 033193·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/09/2023, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

05/09/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/08/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2023, 20:48

Recurso Especial não admitido

02/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/07/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 16:04

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/09/2023, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

05/09/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/08/2023, 20:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/06/2023, 12:07

06/08/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2023, 20:48

Recurso Especial não admitido

02/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/07/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 16:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/06/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

02/06/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

03/05/2023, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

03/05/2023, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Período da sessão: <b>25/04/2023 00:00 a 03/05/2023 16:00</b>

13/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 289

12/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2023, 15:51

Alterado o assunto processual

25/01/2023, 13:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB41 para GAB13)

25/01/2023, 13:17

Declarada incompetência

25/01/2023, 11:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

25/01/2023, 11:16

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

04/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2022, 11:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 320,40 em 25/10/2022 Número de referência: 983397

04/11/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/10/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/10/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

24/10/2022, 15:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2022, 15:29

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

11/10/2022, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

10/10/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

04/10/2022, 21:00

Juntada de Petição

08/09/2022, 14:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:13

Determinada a intimação

31/08/2022, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

31/08/2022, 15:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GAB41) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 11:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 320,40 em 30/5/2022 Número de referência: 932572

02/06/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

31/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/05/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/05/2022, 14:39

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

26/05/2022, 13:39

Determinada a intimação

26/05/2022, 13:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB11 para GAB13) - processo: 50030919720194040000

20/04/2022, 15:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 28/03/2022

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CURTUME PELES PORTAO LTDA ADVOGADO: Claudinei Luciano Kranz APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani APELADO: NILSON RODRIGUES DA ROSA APELADO: NILTON RODRIGUES DA ROSA ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004199-35.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000059320038210155/RS) RELATOR: LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ELIZABETE ORTH RZEZNIK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

25/03/2022, 16:52

Recebidos os autos - TJRS -> PTO1CIV Número: 50000059320038210155 - Movimentado por: ANA CRISTINA CHIOCCHETTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (TJRS)

23/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PTO1CIV -> TJRS - Movimentado por: THAINA ALGAYER PIBERNAT - ESTAGIÁRIO

22/03/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: TATIANA BRUGNERA VAZ - PROCURADOR

21/03/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: THAINA ALGAYER PIBERNAT - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

27/01/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: ADRIANO FERREIRA SCHMIDT - PROCURADOR

10/01/2022, 15:03

Juntada de Petição - (RS014080) - Movimentado por: CLAUDINEI LUCIANO KRANZ - ADVOGADO

07/12/2021, 09:20

Juntada de Petição - Movimentado por: CLAUDINEI LUCIANO KRANZ - ADVOGADO

07/12/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: CLAUDINEI LUCIANO KRANZ - ADVOGADO

29/11/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: CLAUDINEI LUCIANO KRANZ - ADVOGADO

29/11/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: ERIKA PASSOS LOUREIRO GARCIA - ESTAGIÁRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CURTUME PELES PORTAO LTDA (EXECUTADO)

26/11/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: ERIKA PASSOS LOUREIRO GARCIA - ESTAGIÁRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

26/11/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ERIKA PASSOS LOUREIRO GARCIA - ESTAGIÁRIO

26/11/2021, 17:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG - Movimentado por: DIGITALIZAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/11/2021, 18:00

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: DIGITALIZAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/11/2021, 18:00

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS033193 - CLAUDINEI LUCIANO KRANZ para RS014080 - JAIR JOSE TATSCH) - Movimentado por: CLAUDINEI LUCIANO KRANZ - ADVOGADO

03/11/2021, 09:50

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC - Movimentado por: LUCIANE SARTORI VARGAS - SERVIDOR DE DISTRIBUIÇÃO (TJRS)

10/02/2021, 12:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: LUCIANE SARTORI VARGAS - SERVIDOR DE DISTRIBUIÇÃO (TJRS)

10/02/2021, 12:31

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•03/05/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:00

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/08/2023, 20:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/06/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•03/05/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:00

SENTENÇA

•03/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:00