Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000534-82.2017.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 72.142,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Videira

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ALMIR MARAFON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01F para SCVIIUA01F)

26/04/2024, 11:06

Baixa Definitiva

08/03/2024, 13:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027452-42.2022.4.04.9388/TRF (ALMIR MARAFON)

27/12/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129069-68.2022.4.04.9445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:32

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01F para SCVIIUA01F)

26/04/2024, 11:06

Baixa Definitiva

08/03/2024, 13:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:15

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027452-42.2022.4.04.9388/TRF (ALMIR MARAFON)

27/12/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129069-68.2022.4.04.9445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:32

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043045 processada no TRF4 com o no. 51290696820224049445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/10/2022, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043045 processada no TRF4 com o no. 50274524220224049388/TRF (ALMIR MARAFON)

11/10/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043045

10/10/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/10/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/09/2022, 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043045

16/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/09/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/09/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/09/2022, 09:36

Despacho

31/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/08/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/07/2022, 15:26

Juntada de Petição

28/06/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

17/05/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 22:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCVIIUA01 Número: 50005348220174047219

24/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMIR MARAFON (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000534-82.2017.4.04.7219/SC (Pauta: 448) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCVIIUA01 -> TRF4

15/02/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/02/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/02/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/02/2019, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/01/2019, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/01/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/01/2019, 17:14

Juntada de Petição

09/01/2019, 16:11

Juntada de Petição

09/01/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/12/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/11/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/11/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/08/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/08/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

13/08/2018, 13:26

Juntada de Petição

10/08/2018, 17:05

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2018, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/07/2018, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2018, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/07/2018, 16:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/07/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2018, 14:49

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2018, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/03/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/02/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/01/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/12/2017, 23:59

Ato Ordinatório

22/11/2017, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/10/2017, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/10/2017, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

24/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2017, 15:49

Ato Ordinatório

14/09/2017, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/08/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/07/2017, 18:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/06/2017, 15:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2017, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/06/2017, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/06/2017, 23:59

Ato Ordinatório

06/06/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2017, 16:00

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 22:34

SENTENÇA

•14/11/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2017, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2017, 16:00