Cumprimento de sentença 5016550-88.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:51

Documento (Certidão)

31/03/2025, 16:50

Trânsito em julgado

17/02/2025, 14:38

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:08

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 18:01

Confirmada

09/12/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:49

Expedida/certificada

05/12/2024, 19:08

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 15:51

Documento (Certidão)

14/11/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:22

Documento (Certidão)

11/10/2024, 08:45

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:57

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:51

Documento (Certidão)

31/03/2025, 16:50

Trânsito em julgado

17/02/2025, 14:38

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:08

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 18:01

Confirmada

09/12/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:49

Expedida/certificada

05/12/2024, 19:08

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 15:51

Documento (Certidão)

14/11/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:22

Documento (Certidão)

11/10/2024, 08:45

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:57

Expedida/certificada

19/09/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 11:14

Documento (Certidão)

09/09/2024, 11:13

Documento (Certidão)

29/08/2024, 08:40

Documento (Certidão)

29/08/2024, 08:39

Documento (Certidão)

29/08/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:44

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 07:02

Expedida/certificada

13/08/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 12:22

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 09:13

Expedida/certificada

25/07/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 20:12

Depósito de Bens/Dinheiro

12/06/2024, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

12/06/2024, 08:34

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:36

Expedida/certificada

15/05/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 10:30

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:51

Mudança de Classe Processual

01/04/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 16:19

Expedida/certificada

14/03/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 19:35

Expedida/certificada

01/03/2024, 16:28

Mero expediente

01/03/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:55

Depósito de Bens/Dinheiro

15/02/2024, 08:38

Depósito de Bens/Dinheiro

10/02/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:33

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:09

Expedida/certificada

12/12/2023, 10:40

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:43

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 09:36

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:14

Expedida/certificada

13/06/2023, 14:19

Procedência em Parte

13/06/2023, 14:19

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 14:58

Mudança de Parte

03/05/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:00

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2023, 15:48

Julgamento em Diligência

31/03/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:51

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 11:14

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 14:22

Expedida/certificada

16/02/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 10:47

Confirmada

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/12/2022, 17:28

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 07:28

Documento (Certidão)

30/09/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 14:17

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:50

Expedida/certificada

09/09/2022, 16:26

Expedida/certificada

09/09/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 09:46

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 13:49

Expedida/certificada

18/08/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 17:37

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 13:48

Expedida/certificada

26/04/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:43

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 11:55

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 17:20

Documento (Certidão)

15/03/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

25/11/2021, 08:33

Depósito de Bens/Dinheiro

23/11/2021, 08:35

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 14:40

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 13:56

Confirmada

26/10/2021, 13:56

Expedida/certificada

26/10/2021, 13:49

Mero expediente

26/10/2021, 13:49

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 11:14

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 16:22

Confirmada

22/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 12:30

Expedida/certificada

12/05/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 22:56

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 19:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 14:34

Confirmada

20/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 17:25

Expedida/certificada

10/03/2021, 14:25

Expedida/certificada

10/03/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2021, 18:19

Expedida/certificada

26/02/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 14:49

Confirmada

05/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 14:31

Expedida/certificada

26/01/2021, 14:21

Mero expediente

12/11/2020, 17:38

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 08:39

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 11:47

Confirmada

26/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 14:35

Confirmada

16/09/2020, 14:35

Expedida/certificada

16/09/2020, 13:26

Expedida/certificada

16/09/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 11:08

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 13:41

Confirmada

18/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 13:21

Expedida/certificada

08/07/2020, 07:20

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 14:25

Documento (Carta)

05/06/2020, 21:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

10/05/2020, 15:46

Expedição de documento (Carta)

07/05/2020, 19:12

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:09

Confirmada

28/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 15:20

Confirmada

19/03/2020, 15:20

Expedida/certificada

18/03/2020, 17:08

Mero expediente

18/03/2020, 17:08

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 15:49

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 15:35

Confirmada

27/01/2020, 15:35

Expedida/Certificada

27/01/2020, 15:32

Expedida/certificada

27/01/2020, 15:32

Mero expediente

27/01/2020, 15:32

Conclusão (para decisão)

24/01/2020, 20:00

Distribuição (sorteio)

22/11/2019, 09:30