Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055545-35.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UPSTYLE - APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA AKIE UTUMI

OAB/SP 138911·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/01/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/12/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/11/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/11/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

16/11/2023, 11:56

Juntada de Petição

16/11/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/11/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/11/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

10/11/2023, 19:37

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

26/01/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/01/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/12/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:50

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/11/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/11/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

16/11/2023, 11:56

Juntada de Petição

16/11/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/11/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/11/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

10/11/2023, 19:37

Juntada de Petição

10/11/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117202-44.2023.4.04.9445/TRF (UPSTYLE - APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA)

25/10/2023, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700043005 processada no TRF4 com o no. 51172024420234049445/TRF (UPSTYLE - APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA)

30/09/2023, 11:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700043005

28/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/09/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/09/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/09/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/09/2023, 09:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700043005

19/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/09/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/09/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:50

Despacho

16/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/08/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 16:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

28/07/2023, 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

28/07/2023, 16:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/07/2023, 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

28/07/2023, 16:15

Despacho

28/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/05/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/05/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/04/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/04/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:46

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50555453520214047000

30/03/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UPSTYLE - APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA CLAUDIA AKIE UTUMI (OAB SP138911) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5055545-35.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UPSTYLE - APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA CLAUDIA AKIE UTUMI (OAB SP138911) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5055545-35.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

03/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/03/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/12/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/12/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/12/2021, 16:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 77,44 em 29/11/2021 Número de referência: 877992

02/12/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/11/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/11/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/11/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2021, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/10/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/10/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/10/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/10/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/10/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/10/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/10/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/10/2021, 10:52

Denegada a Segurança

30/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 17:28

Despacho

30/09/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/09/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/09/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/09/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/09/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/09/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:16

Determinada a intimação

02/09/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2021, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 75,00 em 12/8/2021 Número de referência: 842122

17/08/2021, 06:09

Juntada de Petição

12/08/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:23

Não Concedida a Medida Liminar

12/08/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 15:46

SENTENÇA

•03/11/2021, 14:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2021, 11:13

SENTENÇA

•30/09/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 15:22