Recurso Especial 5004743-77.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGALTUR TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Réu

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/10/2021, 17:09

Transitado em Julgado em 18/10/2021

18/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762698/2021

25/08/2021, 15:16

Protocolizada Petição 762698/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2021

25/08/2021, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2021

20/08/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2021, 19:03

Determinada a devolução dos autos à origem para cumprir o rito dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

19/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2021

19/08/2021, 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/08/2021, 09:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1854732)

18/08/2021, 09:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

17/08/2021, 08:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2021

17/08/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2021, 19:03

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2021

16/08/2021, 17:50

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/10/2021, 17:09

Transitado em Julgado em 18/10/2021

18/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762698/2021

25/08/2021, 15:16

Protocolizada Petição 762698/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2021

25/08/2021, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2021, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/08/2021, 17:50

20/08/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2021, 19:03

Determinada a devolução dos autos à origem para cumprir o rito dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

19/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2021

19/08/2021, 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/08/2021, 09:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1854732)

18/08/2021, 09:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

17/08/2021, 08:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2021

17/08/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2021, 19:03

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2021

16/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 724303/2021

13/08/2021, 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/08/2021, 15:49

Protocolizada Petição 724303/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2021

13/08/2021, 15:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/08/2021, 08:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/08/2021, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/08/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/08/2021, 17:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 11:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021, 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/03/2021, 11:56

-

•11/03/2021, 07:54

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•11/03/2021, 07:53

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•11/03/2021, 07:53

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•11/03/2021, 07:53

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•11/03/2021, 07:53

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•11/03/2021, 07:53

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•11/03/2021, 07:53

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•11/03/2021, 07:53

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•11/03/2021, 07:53

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•11/03/2021, 07:53