Procedimento Comum Cível 5002781-92.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 29.052,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

CDC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO PEREIRA ORDOQUE

OAB/RS 062240·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WAINSTEIN ZINN

OAB/RS 058597·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:29

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:29

Despacho

19/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/10/2022, 15:02

Juntada de Petição

19/10/2022, 14:04

Baixa Definitiva

18/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

30/11/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 18:27

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:29

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:29

Despacho

19/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/10/2022, 15:02

Juntada de Petição

19/10/2022, 14:04

Baixa Definitiva

18/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50027819220194047113

01/06/2022, 17:46

Juntada de Petição

24/05/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CDC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS (AUTOR) ADVOGADO: TARCISIO RODOLPHI CARNEIRO (OAB RS048796) ADVOGADO: Flavio Pereira Ordoque (OAB RS062240) ADVOGADO: rafael wainstein zinn (OAB RS058597) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002781-92.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CDC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS (AUTOR) ADVOGADO: TARCISIO RODOLPHI CARNEIRO (OAB RS048796) ADVOGADO: Flavio Pereira Ordoque (OAB RS062240) ADVOGADO: rafael wainstein zinn (OAB RS058597) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002781-92.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2021, 17:26

Juntada de Petição

09/11/2021, 17:17

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

03/06/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/05/2020, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/05/2020, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/03/2020, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

12/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 13:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/12/2019, 12:59

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2019, 11:08

Juntada de Petição

25/11/2019, 10:16

Juntada de Petição

22/11/2019, 10:09

Juntada de Petição

20/11/2019, 15:35

Juntada de Petição

20/11/2019, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

12/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2019, 15:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 16:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/08/2019, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 17:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 145,26 em 08/08/2019

13/08/2019, 09:01

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 15:10

SENTENÇA

•10/12/2019, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 10:42