Apelação Cível 5012533-64.2023.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2024, 15:57

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:01

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:26

Confirmada

21/02/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 09:53

Confirmada

21/02/2024, 09:53

Expedida/certificada

20/02/2024, 17:27

Expedida/certificada

20/02/2024, 17:27

Expedida/certificada

20/02/2024, 17:27

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 03:18

Outras Decisões

20/02/2024, 03:09

Outras Decisões

20/02/2024, 03:09

Conclusão (para decisão)

12/02/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 16:00

Todas as movimentações(45)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2024, 15:57

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:01

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:26

Confirmada

21/02/2024, 13:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 09:53

Confirmada

21/02/2024, 09:53

Expedida/certificada

20/02/2024, 17:27

Expedida/certificada

20/02/2024, 17:27

Expedida/certificada

20/02/2024, 17:27

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 03:18

Outras Decisões

20/02/2024, 03:09

Outras Decisões

20/02/2024, 03:09

Conclusão (para decisão)

12/02/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 16:00

Confirmada

10/02/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 16:28

Expedida/certificada

09/02/2024, 14:58

Expedida/certificada

09/02/2024, 14:58

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:04

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:22

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 23:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:40

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:27

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 21:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2023, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 02:00

Expedida/Certificada

09/11/2023, 15:27

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:09

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:15

Confirmada

28/09/2023, 13:15

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:48

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 17:20

Sentença confirmada

27/09/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 02:00

Expedida/Certificada

06/09/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 10:48

Confirmada

30/08/2023, 10:48

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:32

Distribuição (sorteio)

29/08/2023, 14:48