Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000344-97.2018.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2018

Valor da Causa

R$ 208.592,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

NILTON CESAR KLANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO DE LEMOS

OAB/SC 017653·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE OLINGER

OAB/SC 019708·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

06/02/2024, 19:06

Transitado em Julgado

06/02/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/02/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/02/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/02/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

31/01/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/01/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/01/2024, 17:53

Todas as movimentações(146)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

06/02/2024, 19:06

Transitado em Julgado

06/02/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/02/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/02/2024, 15:58

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/02/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/02/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

31/01/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/01/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/01/2024, 17:53

Juntada de Petição

09/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 16:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019189-21.2022.4.04.9388/TRF (NILTON CESAR KLANN)

27/12/2023, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2023, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5076454-04.2022.4.04.9445/TRF (OLINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

27/07/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026585 processada no TRF4 com o no. 50764540420224049445/TRF (OLINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

25/06/2022, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026585 processada no TRF4 com o no. 50191892120224049388/TRF (NILTON CESAR KLANN)

25/06/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026585

22/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/06/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/06/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/06/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/06/2022, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720026585

15/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/06/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/05/2022, 10:57

Juntada de Petição

12/05/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 16:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50003449720184047215

14/03/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILTON CESAR KLANN (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS PAULO DE LEMOS (OAB SC017653) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000344-97.2018.4.04.7215/SC (Pauta: 457) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

30/11/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/11/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/11/2021, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/09/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/09/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/09/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/09/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 20:29

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2021, 20:29

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/08/2021, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/08/2021, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/07/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/07/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 16:35

Determinada a intimação

21/07/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/07/2021, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/07/2021, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/07/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência

29/06/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2021, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/06/2021, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/06/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/06/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2021, 13:31

Juntada de Petição

09/06/2021, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/05/2021, 16:07

Juntada de Petição

07/05/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/03/2021, 18:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

10/03/2021, 21:01

Juntado(a)

05/03/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/03/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2021, 14:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/02/2021, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/12/2020, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/12/2020, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 13:59

Determinada a intimação

17/12/2020, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 16:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50003449720184047215

01/12/2020, 19:28

Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

14/08/2018, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

11/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/07/2018, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/07/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/07/2018, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/07/2018, 11:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2018, 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2018, 23:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/06/2018, 23:20

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2018, 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2018, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2018, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/05/2018, 14:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 638, DE 07 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária de 2018

15/05/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/04/2018, 23:59

Ato Ordinatório

17/04/2018, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/04/2018, 09:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/03/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/02/2018, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2018, 19:13

Juntada de Petição

15/02/2018, 08:33

Distribuído por sorteio

14/02/2018, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 20:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 17:37

SENTENÇA

•22/09/2021, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 13:59

SENTENÇA

•12/06/2018, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 15:59