Apelação Cível 5011618-23.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 14:49

Trânsito em julgado

07/11/2023, 14:48

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 15:29

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:02

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:20

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:10

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:10

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 19:05

Sentença desconstituída

27/09/2023, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 02:00

Expedida/Certificada

06/09/2023, 15:21

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 15:03

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 15:44

Mero expediente

16/05/2022, 15:14

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 14:49

Trânsito em julgado

07/11/2023, 14:48

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 15:29

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:02

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:20

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:10

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:10

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 19:05

Sentença desconstituída

27/09/2023, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 02:00

Expedida/Certificada

06/09/2023, 15:21

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 15:03

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 15:44

Mero expediente

16/05/2022, 15:14

Remessa (outros motivos)

20/04/2022, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2022, 16:45

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 02:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2021, 16:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2021, 16:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 13:36

Remessa (outros motivos)

04/01/2021, 15:03

Remessa (outros motivos)

30/12/2020, 15:32

Remessa (outros motivos)

30/12/2020, 15:32