Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074813-37.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 53.640,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

PROBRASI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANA PERTILE

OAB/RS 074081·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/09/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

28/09/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107984-26.2022.4.04.9445/TRF (SELMA GROEHS MARTINS)

26/09/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107982-56.2022.4.04.9445/TRF (PROBRASI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA)

26/09/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107983-41.2022.4.04.9445/TRF (SELMA GROEHS MARTINS)

26/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 12:13

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

07/10/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:08

06/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/09/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

28/09/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107984-26.2022.4.04.9445/TRF (SELMA GROEHS MARTINS)

26/09/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107982-56.2022.4.04.9445/TRF (PROBRASI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA)

26/09/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107983-41.2022.4.04.9445/TRF (SELMA GROEHS MARTINS)

26/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 12:13

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:03

Alterado o assunto processual

12/09/2022, 13:59

Despacho

09/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062414 processada no TRF4 com o no. 51079834120224049445/TRF (SELMA GROEHS MARTINS)

31/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062414 processada no TRF4 com o no. 51079842620224049445/TRF (SELMA GROEHS MARTINS)

31/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062414 processada no TRF4 com o no. 51079825620224049445/TRF (PROBRASI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA)

31/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710062414

02/08/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/07/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/07/2022, 10:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710062414

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/07/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:20

Despacho

19/07/2022, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/07/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50748133720194047100

31/05/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PROBRASI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LIANA PERTILE (OAB RS074081) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5074813-37.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PROBRASI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LIANA PERTILE (OAB RS074081) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5074813-37.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

27/02/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/02/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/01/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/01/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/01/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 16:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/01/2020, 16:12

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/12/2019, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

31/10/2019, 15:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

31/10/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/10/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/10/2019, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/10/2019, 10:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/10/2019, 14:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

30/10/2019, 14:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 268,20 em 25/10/2019

30/10/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/10/2019, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/10/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2019, 14:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/10/2019, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/10/2019, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2019, 21:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2022, 00:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:38

SENTENÇA

•07/01/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 14:04