Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009923-51.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 77.381,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

12/09/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/09/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

03/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

02/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:30

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/09/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

01/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

29/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

28/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:10

Baixa Definitiva

28/08/2025, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

12/08/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/08/2025, 21:46

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição

12/09/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/09/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

03/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:43

02/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:30

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/09/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

01/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

29/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

28/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:10

Baixa Definitiva

28/08/2025, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

12/08/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/08/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/08/2025, 21:46

Transitado em Julgado

09/08/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/08/2025, 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/08/2025, 05:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

08/08/2025, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

31/07/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

31/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

30/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

29/07/2025, 20:45

Juntado(a)

29/07/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/07/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

25/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5026164-25.2023.4.04.9388/TRF (MARCIO LUCIO BERNARDO)

22/07/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/10/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/10/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/09/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

29/09/2023, 16:16

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5097951-40.2023.4.04.9445/TRF (Ayres Monteiro & Salem Sociedade de Advogados)

26/09/2023, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2023, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720038888 processada no TRF4 com o no. 50979514020234049445/TRF (Ayres Monteiro & Salem Sociedade de Advogados)

18/08/2023, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720038888 processada no TRF4 com o no. 50261642520234049388/TRF (MARCIO LUCIO BERNARDO)

18/08/2023, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720038888

17/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/08/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/08/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/08/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720038888

07/08/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/07/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/05/2023, 13:52

Juntada de Petição

18/05/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/03/2023, 16:23

Despacho

29/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/03/2023, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/03/2023, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 20:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50099235120174047200

27/03/2023, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO LUCIO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO: EVERSON SALEM CUSTÓDIO (OAB SC031176) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CANDOTTI (OAB SC037035) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009923-51.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 378) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO LUCIO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO: EVERSON SALEM CUSTÓDIO (OAB SC031176) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CANDOTTI (OAB SC037035) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009923-51.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO LUCIO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO: EVERSON SALEM CUSTÓDIO (OAB SC031176) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CANDOTTI (OAB SC037035) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009923-51.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO LUCIO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO: EVERSON SALEM CUSTÓDIO (OAB SC031176) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CANDOTTI (OAB SC037035) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009923-51.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 453) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 14:22

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

16/07/2018, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/07/2018, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

12/07/2018, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 69

11/07/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

11/07/2018, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2018, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

10/07/2018, 09:10

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

06/07/2018, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2018, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2018, 20:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

02/07/2018, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/06/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

25/06/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2018, 11:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/06/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2018, 11:03

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

19/02/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/02/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/02/2018, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/02/2018, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2018, 18:22

Despacho/Decisão - de Expediente

16/02/2018, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2017, 13:35

Expedido Ofício

14/12/2017, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/12/2017, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/12/2017, 14:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2017, 14:45

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2017, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/09/2017, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/09/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/09/2017, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2017, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2017, 12:49

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2017, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2017, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/09/2017, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/09/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 11:21

Juntada de Petição

05/09/2017, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/09/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2017, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2017, 12:03

Despacho/Decisão - de Expediente

16/08/2017, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2017, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/08/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/08/2017, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/08/2017, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/07/2017, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/06/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/06/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2017, 15:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/05/2017, 15:30

Lavrada Certidão

24/05/2017, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2017, 13:21

Juntada de Petição

23/05/2017, 10:56

Juntada de Petição

22/05/2017, 18:43

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 18:36

SENTENÇA

•06/07/2018, 20:27

SENTENÇA

•22/06/2018, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2017, 15:30