Cumprimento de sentença 5001919-93.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 288.600,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VERSATIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

08/08/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/08/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/08/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/08/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/08/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/08/2025, 02:06

Juntada de Petição

03/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 17:40

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/08/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/08/2025, 14:45

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

08/08/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/08/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/08/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:23

04/08/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/08/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/08/2025, 02:06

Juntada de Petição

03/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 17:40

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/08/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/08/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

24/07/2025, 18:21

Juntada de Petição

24/07/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

24/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

23/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5028012-47.2023.4.04.9388/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/07/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/05/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2024, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/11/2023, 15:34

Expedição de ofício

17/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/11/2023, 11:51

Juntada de Petição

14/11/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107232-20.2023.4.04.9445/TRF (VERSATIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA)

25/10/2023, 14:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720025055 processada no TRF4 com o no. 50280124720234049388/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/09/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720025055 processada no TRF4 com o no. 51072322020234049445/TRF (VERSATIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA)

02/09/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720025055

30/08/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/06/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/06/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720025055

30/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:23

Despacho

31/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/02/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/12/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/12/2022, 17:42

Despacho

30/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/11/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/09/2022, 23:59

Despacho

22/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

22/08/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/08/2022, 13:13

Juntada de Petição

27/07/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 19:18

Despacho

04/07/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/06/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/06/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/06/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:47

Alterado o assunto processual

13/06/2022, 14:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50019199320204047208

10/06/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCIA KERCH APELADO: VERSATIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001919-93.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VERSATIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001919-93.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VERSATIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001919-93.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

24/07/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

23/07/2020, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

10/06/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 14:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/05/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 14:58

Autos com Juiz para Sentença

25/05/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/05/2020, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

09/05/2020, 23:59

Decisão interlocutória

29/04/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/04/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 18:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/03/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

10/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/03/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/03/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/03/2020, 17:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 17:38

Concedida a tutela provisória

04/03/2020, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 12:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/2/2020 Número de referência: 657106

04/03/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/03/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 13:49

Determinada a intimação

28/02/2020, 08:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 12:19

PETIÇÃO

•03/11/2022, 15:15

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:09

PETIÇÃO

•21/07/2022, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 14:47

SENTENÇA

•27/05/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 08:36