Apelação Cível 5001024-93.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB 12 Des Federal LEANDRO PAULSEN

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4a Vara Federal de Florianopolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

16/06/2026, 09:46

Depósito de Bens/Dinheiro

20/11/2025, 09:31

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:49

Recebimento

21/03/2025, 12:31

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 09:53

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:01

Petição

02/12/2024, 17:04

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 08:38

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 21:51

Recurso especial

07/11/2024, 21:45

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 03:26

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 17:57

Todas as movimentações(45)

Documento (Certidão)

16/06/2026, 09:46

Depósito de Bens/Dinheiro

20/11/2025, 09:31

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:49

Recebimento

21/03/2025, 12:31

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 09:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:01

Petição

02/12/2024, 17:04

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 08:38

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 21:51

Recurso especial

07/11/2024, 21:45

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 03:26

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 17:57

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 11:14

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:01

Petição

06/06/2024, 17:55

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:28

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:18

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 16:13

Expedida/certificada

26/03/2024, 16:13

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 15:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2024, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 02:00

Expedida/Certificada

06/03/2024, 15:52

Inclusão em pauta

06/03/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 13:25

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:01

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:22

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 08:59

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 07:29

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 13:23

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:01

Petição

23/10/2023, 16:30

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2023, 12:18

Expedida/certificada

29/09/2023, 12:18

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 19:08

Sentença confirmada em parte

27/09/2023, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 02:00

Expedida/Certificada

06/09/2023, 15:21

Distribuição (sorteio)

24/10/2019, 18:50