Apelação Cível 5009923-51.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 77.381,22

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MARCIO LUCIO BERNARDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP05

27/03/2023, 20:02

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/11/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/11/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:15

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/10/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2022, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP05

27/03/2023, 20:02

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/11/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:55

01/11/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:15

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/10/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2022, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 13:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

31/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

24/08/2022, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 378

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

18/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/07/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

05/07/2022, 16:39

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB91 -> GAB92

19/05/2022, 18:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/05/2022, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 34

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB92 -> GAB91

24/03/2022, 16:10

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/03/2022, 09:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/03/2022, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19

10/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 18:12

Retirado de pauta

14/02/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB92

03/02/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/01/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/01/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/01/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/01/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 15:19

Deferido o pedido

27/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

27/01/2022, 14:33

Juntada de Petição

27/01/2022, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 453

25/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB92

16/12/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/12/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/12/2021, 15:14

Determinada a intimação

13/12/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

13/12/2021, 08:47

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB92

06/12/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/12/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 16:39

Retirado de pauta

19/10/2021, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

19/10/2021, 12:43

Retirado de pauta

08/10/2021, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 14:00:00</b>

07/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1

06/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2021, 14:51

Remetidos os Autos - STRSSC -> GAB92

30/09/2021, 17:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 6 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 30/09/2021 16:12:00

30/09/2021, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

30/09/2021, 16:12

Juntada de Petição

27/09/2021, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Período da sessão: <b>01/10/2021 00:00 a 08/10/2021 16:00</b>

22/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 590

21/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 19:45

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:27

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 12:43