Apelação Cível 5012054-76.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 154.062,17

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALFA FERRAMENTAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668·CPF·Representa: Réu

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

08/07/2022, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/06/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/06/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/06/2022, 16:33

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

08/07/2022, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 13:41

13/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/06/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/06/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/06/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/05/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/05/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

18/04/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/04/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/04/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/04/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 13:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 93

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

09/02/2022, 10:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2022, 14:44

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/02/2022, 14:44

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição

19/01/2022, 11:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/05/2021, 23:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2021, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/05/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/04/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/04/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/04/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/04/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/04/2021, 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/04/2021, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/04/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/04/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/04/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/04/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/04/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2021, 16:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/04/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/04/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/04/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/04/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/04/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/04/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/04/2021, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2021, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/04/2021, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Período da sessão: <b>07/04/2021 00:00 a 14/04/2021 16:00</b>

24/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 52

23/03/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2021, 14:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

22/03/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/03/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/03/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/03/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/03/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/03/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/03/2021, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2021, 18:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/03/2021, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 23

26/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/12/2020, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/12/2020, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 12:50

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:47

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:11

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 17:37

EXTRATO DE ATA

•14/04/2021, 16:20

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 18:40

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:04