Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007944-37.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 63.301,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

DIBS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

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RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/12/2023, 09:34

Transitado em Julgado

14/12/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/12/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/12/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/12/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/12/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/11/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/11/2023, 11:09

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

15/12/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/12/2023, 09:34

Transitado em Julgado

14/12/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/12/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2023, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:21

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legal

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05/12/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/12/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/12/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/11/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/11/2023, 17:21

Decisão interlocutória

24/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/11/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/11/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117066-47.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2023, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117064-77.2023.4.04.9445/TRF (DIBS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA)

25/10/2023, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117065-62.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2023, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068824 processada no TRF4 com o no. 51170647720234049445/TRF (DIBS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA)

30/09/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068824 processada no TRF4 com o no. 51170656220234049445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/09/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068824 processada no TRF4 com o no. 51170664720234049445/TRF (RAFAEL FERNANDO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/09/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710068824

01/09/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/09/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/08/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710068824

31/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/08/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:40

Decisão interlocutória

09/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/07/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/07/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/07/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:45

Decisão interlocutória

06/07/2023, 18:45

Juntada de Petição

05/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/06/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:00

Despacho

21/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/06/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/05/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:12

Decisão interlocutória

18/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/04/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/04/2023, 18:34

Despacho

04/04/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 19:03

Decisão interlocutória

17/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/02/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/01/2023, 08:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/12/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/12/2022, 13:20

Determinada a intimação

06/12/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 10:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/12/2022, 10:49

Juntada de Petição

02/12/2022, 10:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

04/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:35

Despacho

22/07/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/07/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50079443720204047107

08/07/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DIBS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007944-37.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DIBS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007944-37.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DIBS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007944-37.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

14/10/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2020, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50377725920204040000/TRF

08/10/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2020, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/10/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/10/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/10/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/10/2020, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50377725920204040000/TRF

29/09/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2020, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2020, 09:20

Julgado procedente o pedido

28/09/2020, 09:20

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/09/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/08/2020, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50377725920204040000/TRF

12/08/2020, 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50377725920204040000/TRF

10/08/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/08/2020, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2020, 15:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

31/07/2020, 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2020, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 09:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 316,50 em 28/7/2020 Número de referência: 706063

31/07/2020, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 09:09

Concedida a tutela provisória

27/07/2020, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 10:07

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSERE01F)

23/07/2020, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:45

RESPOSTA

•08/02/2023, 16:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/01/2023, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 11:35

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•04/12/2023, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:45

RESPOSTA

•08/02/2023, 16:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/01/2023, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:37

SENTENÇA

•28/09/2020, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 15:15