Apelação Cível 5005496-19.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 313.317,60

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

SUPERMERCADO DUARTINS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CARDOSO

OAB/SC 049170·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

02/06/2022, 18:36

Transitado em Julgado

02/06/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/06/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/05/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/05/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Especial

13/05/2022, 16:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/05/2022, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/05/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/05/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/04/2022, 17:39

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

02/06/2022, 18:36

Transitado em Julgado

02/06/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/06/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/05/2022, 16:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/05/2022, 16:14

18/05/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/05/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Especial

13/05/2022, 16:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/05/2022, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/05/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/05/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/04/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 13:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

08/03/2022, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 15:41

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/03/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/03/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/02/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2021, 20:23

Juntada de Petição

09/02/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/01/2021, 16:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/01/2021, 15:07

Recurso Especial não admitido

22/01/2021, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/01/2021, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/01/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/11/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/11/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2020, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/09/2020, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2020, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2020<br>Período da sessão: <b>01/09/2020 00:00 a 09/09/2020 16:00</b>

21/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 32

20/08/2020, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

27/07/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/07/2020, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/07/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 13:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

24/06/2020, 19:01

Juntada - Julgamento

24/06/2020, 18:49

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/06/2020, 16:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 33

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 14:04

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/02/2021, 11:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2021, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/01/2021, 15:07

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:15

EXTRATO DE ATA

•09/09/2020, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 16:34

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 16:34

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 18:49

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:09