Execução Fiscal 5008249-50.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16a Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

20/07/2026, 23:00

Documento (Certidão)

25/06/2026, 16:53

Documento (Certidão)

11/06/2026, 15:44

Confirmada

08/06/2026, 23:58

Expedida/certificada

29/05/2026, 18:38

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 16:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/03/2026, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 15:38

Petição

09/03/2026, 22:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/02/2026, 16:25

Petição

25/11/2025, 23:38

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Petição

20/11/2025, 14:57

Publicação

18/11/2025, 02:32

Todas as movimentações(209)

Petição

20/07/2026, 23:00

Documento (Certidão)

25/06/2026, 16:53

Documento (Certidão)

11/06/2026, 15:44

Confirmada

08/06/2026, 23:58

Expedida/certificada

29/05/2026, 18:38

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 16:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/03/2026, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 15:38

Petição

09/03/2026, 22:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/02/2026, 16:25

Petição

25/11/2025, 23:38

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Petição

20/11/2025, 14:57

Publicação

18/11/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:03

Expedida/certificada

14/11/2025, 12:29

Expedida/certificada

14/11/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 12:27

Outras Decisões

13/11/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 17:20

Petição

13/11/2025, 16:29

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 12:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/10/2025, 12:22

Petição

23/10/2025, 23:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/07/2025, 15:59

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Documento (Certidão)

23/06/2025, 19:27

Publicação

11/06/2025, 02:33

Petição

10/06/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:04

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:44

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:44

Outras Decisões

06/06/2025, 18:56

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:07

Publicação

28/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:06

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:30

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:00

Documento (Certidão)

24/05/2025, 09:11

Petição

23/05/2025, 12:57

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2025, 17:47

Documento (Certidão)

15/05/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:52

Comunicação eletrônica

07/05/2025, 17:30

Petição

06/05/2025, 15:58

Petição

15/04/2025, 16:32

Petição

14/04/2025, 20:58

Petição

14/04/2025, 15:22

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:07

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 08:40

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Petição

21/03/2025, 16:17

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:11

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:52

Outras Decisões

17/03/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:50

Petição

13/03/2025, 09:58

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:59

Outras Decisões

11/03/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:55

Comunicação eletrônica

07/03/2025, 17:34

Petição

04/03/2025, 14:23

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:46

Petição

28/02/2025, 13:47

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Petição

24/02/2025, 17:54

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:35

Petição

21/02/2025, 14:38

Petição

19/02/2025, 19:00

Comunicação eletrônica

19/02/2025, 18:58

Documento (Mandado)

19/02/2025, 16:44

Confirmada

17/02/2025, 13:22

Mandado

17/02/2025, 09:04

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 18:23

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:42

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:41

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:41

Outras Decisões

14/02/2025, 14:30

Petição

13/02/2025, 03:46

Petição

12/02/2025, 19:33

Documento (Certidão)

12/02/2025, 09:26

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 15:56

Documento (Mandado)

06/02/2025, 09:17

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:12

Mudança de Assunto Processual

31/01/2025, 16:04

Documento (Certidão)

31/01/2025, 15:52

Petição

31/01/2025, 14:52

Mandado

27/01/2025, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2025, 20:02

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 17:03

Outras Decisões

23/01/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 16:09

Petição

21/01/2025, 16:03

Confirmada

17/01/2025, 08:38

Expedida/certificada

08/01/2025, 13:28

Decurso de Prazo

07/01/2025, 01:01

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

28/12/2024, 01:01

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Petição

20/12/2024, 08:19

Expedida/certificada

19/12/2024, 18:13

Expedida/certificada

19/12/2024, 18:13

Outras Decisões

19/12/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 18:08

Petição

19/12/2024, 12:01

Confirmada

19/12/2024, 12:01

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:08

Expedida/certificada

16/12/2024, 11:57

Expedida/certificada

16/12/2024, 11:57

Outras Decisões

13/12/2024, 22:06

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 16:11

Petição

13/12/2024, 13:12

Petição

10/12/2024, 17:49

Expedida/Certificada

09/12/2024, 15:34

Outras Decisões

09/12/2024, 14:42

Documento (Certidão)

06/12/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:38

Confirmada

03/12/2024, 09:03

Documento (Certidão)

28/11/2024, 18:46

Expedida/certificada

25/11/2024, 17:53

Outras Decisões

25/11/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 15:11

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:03

Petição

08/11/2024, 16:49

Petição

28/10/2024, 08:46

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição

16/10/2024, 13:59

Confirmada

15/10/2024, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 13:08

Expedida/certificada

14/10/2024, 13:08

Expedida/certificada

14/10/2024, 13:08

Outras Decisões

11/10/2024, 17:42

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 17:51

Movimentação processual

04/10/2024, 17:44

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

09/09/2024, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2024, 13:12

Petição

09/09/2024, 08:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/11/2023, 14:24

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:09

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Petição

11/10/2023, 10:39

Petição

03/10/2023, 09:33

Confirmada

02/10/2023, 13:46

Expedida/certificada

02/10/2023, 13:06

Expedida/certificada

02/10/2023, 13:06

Outras Decisões

02/10/2023, 12:58

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 12:34

Petição

02/10/2023, 10:26

Expedida/certificada

29/09/2023, 17:25

Petição

29/09/2023, 17:09

Documento (Mandado)

13/09/2023, 18:43

Mandado

13/09/2023, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 02:00

Ato ordinatório

08/09/2023, 15:22

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:02

Confirmada

15/08/2023, 11:11

Petição

15/08/2023, 10:10

Expedida/certificada

10/08/2023, 17:47

Outras Decisões

10/08/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 14:07

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 17:55

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 18:28

Petição

30/06/2023, 16:39

Expedida/certificada

29/06/2023, 13:51

Ato ordinatório

29/06/2023, 13:51

Documento (Mandado)

26/04/2023, 14:42

Mandado

03/04/2023, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2023, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 18:49

Petição

30/11/2022, 11:19

Documento (Certidão)

18/11/2022, 20:57

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:58

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:56

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2022, 15:05

Outras Decisões

11/10/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 14:24

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 20:35

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 20:35

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:34

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 15:17

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 15:17

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 16:14

Ato ordinatório

05/09/2022, 16:13

Petição

04/09/2022, 12:04

Expedida/certificada

01/09/2022, 20:36

Documento (Carta)

26/08/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

05/08/2022, 12:10

Sem descrição

18/07/2022, 21:30

Conclusão (para despacho)

11/06/2022, 12:58

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

31/05/2022, 09:10

Distribuição (sorteio)

31/05/2022, 09:10

Documentos

Nenhum documento disponível