Apelação / Remessa Necessária 5004549-58.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 19.525,17

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIB MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

19/08/2022, 01:38

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

19/08/2022, 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/07/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/07/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 14:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/07/2022, 14:13

Negado seguimento a Recurso Especial

27/07/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/07/2022, 18:52

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

19/08/2022, 01:38

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

19/08/2022, 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/07/2022, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/07/2022, 14:13

29/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/07/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/07/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 14:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/07/2022, 14:13

Negado seguimento a Recurso Especial

27/07/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/07/2022, 18:52

Recebidos os autos - PRMAR01 -> TRF4

20/07/2022, 14:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/07/2022, 14:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/07/2022, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Transitado em Julgado - 15/07/2022 18:51:57)

15/07/2022, 18:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

15/07/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/06/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 08:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2022, 08:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

11/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/05/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/04/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/04/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/04/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 13:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

06/12/2021, 13:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/12/2021, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/12/2021, 14:27

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/12/2021, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/03/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/03/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/03/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/03/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/03/2021, 18:49

Juntada de Petição

05/03/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:59

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/11/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/11/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 07:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2020, 17:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/11/2020, 17:35

Recurso Especial não admitido

12/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/10/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 12:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/10/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/08/2020, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/08/2020, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 107

23/07/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

15/07/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/07/2020, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

05/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/06/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/06/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 13:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

24/06/2020, 19:02

Juntada - Julgamento

24/06/2020, 18:49

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

24/06/2020, 16:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 46

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

03/06/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/06/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/06/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 14:31

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:03

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/07/2022, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/07/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:03

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 18:49

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:09