Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006336-47.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 39.950,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

M.B. PILI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 12:49

Transitado em Julgado

16/12/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/12/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/12/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/12/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/12/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/12/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

30/11/2022, 08:51

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 12:49

Transitado em Julgado

16/12/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/12/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/12/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 19:16

16/12/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/12/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/12/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

30/11/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/11/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/11/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5137816-07.2022.4.04.9445/TRF (M.B. PILI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP)

23/11/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062249 processada no TRF4 com o no. 51378160720224049445/TRF (M.B. PILI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP)

28/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710062249

27/10/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022, 09:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710062249

30/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/07/2022, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/07/2022, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/07/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/07/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

26/07/2022, 13:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/07/2022, 13:17

Decisão interlocutória

25/07/2022, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/07/2022, 17:06

Juntada de Petição

18/07/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/07/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/07/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/07/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 23:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50063364720194047104

30/06/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: M.B. PILI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006336-47.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: M.B. PILI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006336-47.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 131) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: M.B. PILI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006336-47.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 131) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

04/03/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/02/2020, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/02/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2020, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

27/02/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/02/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

31/01/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/01/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/01/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/01/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/01/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/01/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2020, 16:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/01/2020, 16:16

Autos com Juiz para Sentença

28/01/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/01/2020, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

04/12/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/11/2019, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/11/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/11/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/11/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/11/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 08:40

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

11/11/2019, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11

04/10/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2019, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/09/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/09/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/09/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 13:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 199,75 em 06/09/2019

11/09/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/09/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 12:17

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 23:54

SENTENÇA

•28/01/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 17:55