Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000777-16.2018.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 339.893,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

MARTA MARIA PINTO D AMICO FAM

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO KOSLOWSKI

OAB/PR 058429·CPF·Representa: Autor

ROBSON DARCI VOELZ

OAB/PR 060447·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERNANDO ROCHA

OAB/PR 055095·CPF·Representa: Autor

ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:09

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/01/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

08/01/2024, 15:28

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027124-15.2022.4.04.9388/TRF (MARTA MARIA PINTO D AMICO FAM)

27/12/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/01/2023, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:41

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:09

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 18:07

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/01/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/01/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

08/01/2024, 15:28

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027124-15.2022.4.04.9388/TRF (MARTA MARIA PINTO D AMICO FAM)

27/12/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/01/2023, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/12/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/12/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

23/11/2022, 14:59

Juntada de Petição

23/11/2022, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5126770-21.2022.4.04.9445/TRF (TEIXEIRA, KOSLOWSKI, VOELZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:32

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042165 processada no TRF4 com o no. 51267702120224049445/TRF (TEIXEIRA, KOSLOWSKI, VOELZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042165 processada no TRF4 com o no. 50271241520224049388/TRF (TEIXEIRA, KOSLOWSKI, VOELZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042165 processada no TRF4 com o no. 50271241520224049388/TRF (MARTA MARIA PINTO D AMICO FAM)

04/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042165

29/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/09/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/09/2022, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042165

13/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96

25/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/08/2022, 14:20

Juntada de Petição

22/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 22:47

Despacho

17/08/2022, 22:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/08/2022, 17:56

Juntada de Petição

13/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2022, 17:53

Juntada de Petição

08/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/05/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/03/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50007771620184047211

22/03/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARTA MARIA PINTO D AMICO FAM (AUTOR) ADVOGADO: Alessandro Koslowski (OAB PR058429) ADVOGADO: ROBSON DARCI VOELZ (OAB PR060447) ADVOGADO: DANIEL FERNANDO ROCHA (OAB PR055095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000777-16.2018.4.04.7211/SC (Pauta: 465) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/05/2020, 11:03

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

06/11/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/11/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/10/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

01/10/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/10/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2019, 16:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/09/2019, 16:32

Autos com Juiz para Sentença

16/08/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/07/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/07/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

04/07/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 14:00

Audiência Realizada - Local Sala única - 27/06/2019 16:30. Refer. Evento 50

28/06/2019, 13:59

Juntada de Petição

26/06/2019, 11:55

Juntada de Petição

25/06/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51

16/05/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 51

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

30/04/2019, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/04/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

30/04/2019, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/04/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 18:11

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala única - 27/06/2019 16:30

29/04/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 08:55

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/04/2019, 19:06

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/02/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/02/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/02/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/02/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/02/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/02/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

31/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/01/2019, 11:20

Juntada de Petição

18/12/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/12/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2018, 14:26

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/09/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/08/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/08/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/08/2018, 16:42

Juntada de Petição

31/07/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/07/2018, 18:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/06/2018, 12:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/05/2018, 12:44

Ato Ordinatório

23/05/2018, 12:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/05/2018, 15:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/04/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/04/2018

24/04/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 12:59

Ato Ordinatório

16/04/2018, 12:59

Juntada de Petição

09/04/2018, 19:23

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 19:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 15:58

SENTENÇA

•30/09/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2018, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 12:59