Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074085-05.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.360.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB/PR 050764·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2023, 14:11

Transitado em Julgado

26/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/05/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/05/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/05/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102 e 101

22/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

26/05/2023, 14:11

Transitado em Julgado

26/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 11:49

22/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/05/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/05/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/05/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102 e 101

22/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 14:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

11/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/10/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:11

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/10/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/10/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

26/09/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/09/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5111093-48.2022.4.04.9445/TRF (JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.)

26/09/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036971 processada no TRF4 com o no. 51110934820224049445/TRF (JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.)

01/09/2022, 12:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700036971

31/08/2022, 15:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700036971

18/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700036971

15/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/08/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/08/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 56

05/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:18

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:12

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:12

Determinada a intimação

05/07/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/07/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/05/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/05/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/05/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 45

13/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:59

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50740850520194047000

11/05/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA (OAB PR050764) APELADO: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA (OAB PR050764) APELADO: STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA (OAB PR050764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5074085-05.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 135) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA (OAB PR050764) APELADO: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA (OAB PR050764) APELADO: STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA (OAB PR050764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5074085-05.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 135) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

15/05/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/05/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/05/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/04/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/04/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/04/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 21

24/04/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/04/2020, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/04/2020, 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/04/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/04/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/04/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/04/2020, 13:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/04/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 18:19

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:20

Autos com Juiz para Sentença

09/01/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/01/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/01/2020, 16:52

Juntada de Petição

08/01/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/01/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/12/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/12/2019, 07:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 03/12/2019

09/12/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/12/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2019, 12:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/11/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2019, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 18:59

SENTENÇA

•15/04/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 12:50