Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026795-73.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.519,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

SUPERMERCADO RONCHI LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ NUSS

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:05

Baixa Definitiva

22/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/11/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 14:17

Expedição de ofício

04/10/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/09/2023, 15:00

Juntada de Petição

25/09/2023, 14:59

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:32

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:05

Baixa Definitiva

22/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/11/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 18:32

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Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 14:17

Expedição de ofício

04/10/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/09/2023, 15:00

Juntada de Petição

25/09/2023, 14:59

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5079731-91.2023.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO RONCHI LTDA)

22/08/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2023, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027467 processada no TRF4 com o no. 50797319120234049445/TRF (SUPERMERCADO RONCHI LTDA)

11/07/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720027467

05/07/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/06/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/06/2023, 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720027467

15/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/05/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/05/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/05/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/05/2023, 14:08

Decisão interlocutória

11/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/03/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 09:51

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP03

14/12/2022, 23:32

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPNCJ

29/11/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/09/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/09/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2022, 09:01

Decisão interlocutória

23/09/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 19:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/07/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 21:09

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50267957320194047200

31/05/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO RONCHI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ NUSS (OAB SC025028) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026795-73.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 142) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO RONCHI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ NUSS (OAB SC025028) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026795-73.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 142) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

18/08/2020, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/08/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2020, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/07/2020, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/07/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/06/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/06/2020, 08:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/06/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2020, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

26/05/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/05/2020, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/05/2020, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/05/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/05/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 15:41

Despacho

08/05/2020, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/03/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2020, 10:37

Determinada a intimação

20/03/2020, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 18:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/2/2020 Número de referência: 618860

17/02/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 19:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 21:09

SENTENÇA

•25/06/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 14:33