Apelação / Remessa Necessária 5074085-05.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.360.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.

CNPJ

Reu

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

11/05/2022, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

11/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/05/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/05/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/05/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

04/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

11/05/2022, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

11/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/05/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/05/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/05/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/05/2022, 16:05

05/05/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

04/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 16:18

Negado seguimento a Recurso Especial

03/05/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/04/2022, 11:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/04/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/04/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/04/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/04/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/04/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

12/04/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/04/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 13:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 09:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/02/2022, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 17:06

Juntada de Petição

07/02/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/04/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/04/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/04/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/04/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

31/03/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 23:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2021, 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021, 19:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

30/03/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/03/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/03/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/03/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/03/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/03/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

26/03/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/03/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/03/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/03/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/03/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/03/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/03/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

05/03/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:41)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 124

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/12/2020, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/12/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/12/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/12/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

15/12/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/12/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/12/2020, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/12/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/10/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/10/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/10/2020, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/10/2020, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/10/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

14/10/2020, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 21:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/10/2020, 17:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/10/2020, 15:36

Recurso Especial não admitido

09/10/2020, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/10/2020, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/10/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/10/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

08/10/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2020, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 08:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/10/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/08/2020, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/08/2020, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/08/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/08/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/08/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

14/08/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 106

23/07/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

15/07/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/07/2020, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/06/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/06/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/06/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

26/06/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 09:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

24/06/2020, 18:59

Juntada - Julgamento

24/06/2020, 18:53

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/06/2020, 16:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 45

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/06/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/05/2020, 17:43

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 17:46

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 19:10

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/10/2020, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/10/2020, 15:36

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:21

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:07

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/05/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/05/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 19:10

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:05

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AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/10/2020, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/10/2020, 15:36

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:21

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:07

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 18:53

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:09