Apelação / Remessa Necessária 5026795-73.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 305.250,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

31/05/2022, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2022

31/05/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/05/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/05/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Especial

09/05/2022, 14:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/04/2022, 16:13

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

31/05/2022, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2022

31/05/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/05/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2022, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:27

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/05/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Especial

09/05/2022, 14:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/04/2022, 16:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/04/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/04/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/04/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/04/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 13:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

02/03/2022, 12:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/02/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/02/2022, 15:27

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/03/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/03/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/03/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:48

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/02/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/02/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/02/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/02/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/02/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/02/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/02/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2021, 16:21

Juntada de Petição

16/02/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/01/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/01/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/01/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/01/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 21:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/01/2021, 18:27

Recurso Especial não admitido

20/01/2021, 17:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/01/2021, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/01/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/01/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/01/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/01/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/01/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2021, 14:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/01/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/12/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/12/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/12/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/12/2020, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 21:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/12/2020, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2020, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2020, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>

19/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 48

18/11/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

19/10/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/10/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/10/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/10/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/10/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/10/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2020, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/10/2020, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2020, 18:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/10/2020, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2020<br>Período da sessão: <b>30/09/2020 00:00 a 07/10/2020 16:00</b>

21/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 90

18/09/2020, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/09/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/08/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/08/2020, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 21:27

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:47

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/02/2021, 16:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/01/2021, 17:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/01/2021, 17:58

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 18:23

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•07/10/2020, 18:36

EXTRATO DE ATA

•07/10/2020, 16:08