Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004705-22.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 79.055,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CHIMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON NATANAEL KLABUNDE

OAB/SC 014917·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/03/2023, 23:59

Determinado o Arquivamento

10/03/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/03/2023, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/02/2023, 13:40

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/03/2023, 23:59

Determinado o Arquivamento

10/03/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:36

10/03/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/03/2023, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/02/2023, 13:40

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:34

Despacho

07/02/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 18:18

Juntada de Petição

06/02/2023, 11:08

Juntada de Petição

06/02/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

06/02/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162212-48.2022.4.04.9445/TRF (ANDERSON NATANAEL KLABUNDE)

24/01/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162211-63.2022.4.04.9445/TRF (CHIMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP)

24/01/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2023, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052968 processada no TRF4 com o no. 51622124820224049445/TRF (ANDERSON NATANAEL KLABUNDE)

17/12/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052968 processada no TRF4 com o no. 51622116320224049445/TRF (CHIMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP)

17/12/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720052968

29/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/11/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/11/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/11/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720052968

17/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/11/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/11/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:05

Decisão interlocutória

04/11/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/09/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 19:35

Despacho

20/09/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/09/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/08/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50047052220204047205

22/08/2022, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CHIMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERSON NATANAEL KLABUNDE (OAB SC014917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004705-22.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CHIMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERSON NATANAEL KLABUNDE (OAB SC014917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004705-22.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 153) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CHIMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERSON NATANAEL KLABUNDE (OAB SC014917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004705-22.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 153) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

07/07/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/07/2020, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/06/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/06/2020, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/06/2020, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/06/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/06/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/06/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 11:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/05/2020, 11:31

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/05/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/05/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/05/2020, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/05/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/05/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/04/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2020, 16:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 395,27 em 16/4/2020 Número de referência: 672846

21/04/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 14:00

Determinada a intimação

17/04/2020, 17:55

Juntada de Petição

16/04/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 10:11

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:38

SENTENÇA

•29/05/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 17:55