Apelação / Remessa Necessária 5009810-08.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMAN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

11/05/2022, 09:21

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

11/05/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/05/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/05/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/05/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/04/2022, 13:50

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

11/05/2022, 09:21

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

11/05/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/05/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/05/2022, 16:05

09/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/05/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/05/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/05/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/04/2022, 13:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/04/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/04/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/04/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/04/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 13:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

09/03/2022, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2022, 16:10

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/03/2022, 16:10

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:14

Juntada de Petição

21/02/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/03/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/03/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/03/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/02/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/02/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:45

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/02/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/11/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/11/2020, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/11/2020, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 07:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2020, 17:42

Recurso Especial não admitido

12/11/2020, 17:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/10/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/10/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 12:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/10/2020, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

24/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/08/2020, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 104

23/07/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

10/07/2020, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/07/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/06/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 15:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

01/06/2020, 18:31

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:00

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 96

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/04/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/04/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 13:39

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:04

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/06/2020, 14:35

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/05/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/05/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:04

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/06/2020, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2020, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2020, 14:35

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:00

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:23