Apelação / Remessa Necessária 5004705-22.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 79.055,06

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHIMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANDERSON NATANAEL KLABUNDE

OAB/SC 014917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 14:33

Negado seguimento a Recurso Especial

29/07/2022, 14:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/07/2022, 00:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/07/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/07/2022, 12:06

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2022, 14:03

10/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 14:33

Negado seguimento a Recurso Especial

29/07/2022, 14:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/07/2022, 00:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/07/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/07/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2022, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 08:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2022, 08:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

11/05/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/04/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/04/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/04/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 13:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 153

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

10/02/2022, 12:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/04/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/03/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/03/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 20:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2021, 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/03/2021, 18:35

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/03/2021, 19:18

Juntada de Petição

22/03/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/03/2021, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2021, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2021, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/02/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/02/2021, 22:52

Juntada de Petição

18/02/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/02/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/02/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2021, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2021, 13:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/02/2021, 13:07

Recurso Especial não admitido

10/02/2021, 13:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/02/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/01/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/01/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2021, 13:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/12/2020, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/12/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/11/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/11/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/11/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2020, 20:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/11/2020, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2020, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/11/2020, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2020<br>Período da sessão: <b>04/11/2020 00:00 a 11/11/2020 16:00</b>

22/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 86

21/10/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

02/10/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/10/2020, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/09/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/09/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2020, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2020, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2020, 20:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/09/2020, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 17:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/09/2020, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2020<br>Período da sessão: <b>01/09/2020 00:00 a 09/09/2020 16:00</b>

21/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 67

20/08/2020, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/08/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/07/2020, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/07/2020, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 19:12

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 18:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/02/2021, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2021, 13:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/02/2021, 13:07

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 18:39

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:15

EXTRATO DE ATA

•09/09/2020, 16:10