Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011986-62.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 115.501,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

HARBO MEDICAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

ALI ZRAIK JUNIOR

OAB/PR 014909·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

19/03/2024, 01:03

Transitado em Julgado

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/02/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 10:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/02/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/09/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/09/2023, 09:57

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/09/2023

06/09/2023, 09:24

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

19/03/2024, 01:03

Transitado em Julgado

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 10:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/02/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/09/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/09/2023, 09:57

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/09/2023

06/09/2023, 09:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/09/2023

06/09/2023, 09:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/09/2023

06/09/2023, 09:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/09/2023

06/09/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2023, 15:35

Determinada a intimação

31/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50408188520224040000/TRF

24/01/2023, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/11/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/11/2022, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50408188520224040000/TRF

09/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 06:00

Despacho

07/11/2022, 06:00

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50408188520224040000/TRF

28/09/2022, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 141 Número: 50408188520224040000/TRF

22/09/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:25

Decisão interlocutória

28/07/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/07/2022, 17:31

Juntada de Petição

06/06/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/06/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

22/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:32

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/05/2022, 18:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/05/2022, 18:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/05/2022, 18:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/05/2022, 18:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50119866220204047000

01/05/2022, 19:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$1.055,90 em 25/04/2022 (ID 120650000232204110)

27/04/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$4.873,39 em 25/04/2022 (ID 120650000242204116)

27/04/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$982,76 em 25/03/2022 (ID 120650000122203094)

29/03/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$4.535,82 em 25/03/2022 (ID 120650000132203091)

29/03/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALI ZRAIK JUNIOR (OAB PR014909) APELADO: HARBO MEDICAL LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALI ZRAIK JUNIOR (OAB PR014909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011986-62.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 149) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALI ZRAIK JUNIOR (OAB PR014909) APELADO: HARBO MEDICAL LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALI ZRAIK JUNIOR (OAB PR014909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011986-62.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 149) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$960,25 em 25/02/2022

03/03/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$4.431,94 em 25/02/2022

03/03/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$533,88 em 25/01/2022

27/01/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$2.464,07 em 25/01/2022

27/01/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$757,11 em 22/12/2021

24/12/2021, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$3.494,33 em 22/12/2021

24/12/2021, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$1.049,69 em 25/11/2021

27/11/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$4.844,73 em 25/11/2021

27/11/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$5,86 em 25/11/2021

27/11/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$27,06 em 25/11/2021

27/11/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$787,41 em 25/10/2021

27/10/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$3.634,22 em 25/10/2021

27/10/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$6,87 em 25/10/2021

27/10/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$31,73 em 25/10/2021

27/10/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$634,61 em 24/09/2021

28/09/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$2.928,96 em 24/09/2021

28/09/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$11,85 em 24/09/2021

28/09/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$54,70 em 24/09/2021

28/09/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$698,46 em 25/08/2021

27/08/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$3.223,68 em 25/08/2021

27/08/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$12,14 em 25/08/2021

27/08/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$56,03 em 25/08/2021

27/08/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$747,26 em 23/07/2021

27/07/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$3.448,89 em 23/07/2021

27/07/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$47,96 em 23/07/2021

27/07/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$221,38 em 23/07/2021

27/07/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$901,05 em 25/06/2021

29/06/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$4.158,68 em 25/06/2021

29/06/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$47,73 em 25/06/2021

29/06/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$220,30 em 25/06/2021

29/06/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$784,15 em 25/05/2021

27/05/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$3.619,13 em 25/05/2021

27/05/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$95,02 em 25/05/2021

27/05/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$438,57 em 25/05/2021

27/05/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$711,70 em 23/04/2021

27/04/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$3.284,79 em 23/04/2021

27/04/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$70,60 em 23/04/2021

27/04/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$325,84 em 23/04/2021

27/04/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$620,85 em 25/03/2021

27/03/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$2.865,48 em 25/03/2021

27/03/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$92,06 em 25/03/2021

27/03/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$424,90 em 25/03/2021

27/03/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$579,23 em 25/02/2021

27/02/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$2.673,36 em 25/02/2021

27/02/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$195,63 em 25/02/2021

27/02/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$902,93 em 25/02/2021

27/02/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$387,61 em 25/01/2021

27/01/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$1.788,98 em 25/01/2021

27/01/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$212,70 em 25/01/2021

27/01/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$981,69 em 25/01/2021

27/01/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$546,24 em 22/12/2020

24/12/2020, 07:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$2.521,09 em 22/12/2020

24/12/2020, 07:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$267,83 em 22/12/2020

24/12/2020, 07:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$1.236,13 em 22/12/2020

24/12/2020, 07:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$443,34 em 25/11/2020

27/11/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$134,86 em 25/11/2020

27/11/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$2.046,17 em 25/11/2020

27/11/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$622,43 em 25/11/2020

27/11/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$186,99 em 25/11/2020

27/11/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$46,21 em 25/11/2020

27/11/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$863,01 em 25/11/2020

27/11/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$213,26 em 25/11/2020

27/11/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$335,82 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$415,81 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$1.919,13 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$1.549,94 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$133,58 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$54,53 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$616,51 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$251,67 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$399,63 em 25/09/2020

29/09/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MAXICOR PRODUTOS MEDICOS LTDA <br>R$1.844,45 em 25/09/2020

29/09/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$177,25 em 25/09/2020

29/09/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HARBO MEDICAL LTDA - EPP <br>R$818,06 em 25/09/2020

29/09/2020, 07:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

28/08/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/08/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/08/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/07/2020, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/06/2020, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2020, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/06/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/06/2020, 17:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/06/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 12:24

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2020, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 13

03/06/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:15

Juntada de Petição

17/04/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15

07/04/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/04/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/04/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/04/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/04/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/04/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/04/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 17:14

Não Concedida a Medida Liminar

02/04/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/04/2020, 07:53

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/03/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 13:12

Despacho

12/03/2020, 13:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 577,50 em 6/3/2020 Número de referência: 660099

11/03/2020, 06:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 19:02

SENTENÇA

•18/06/2020, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 13:12