Apelação / Remessa Necessária 5006612-08.2015.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

STANDARD COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

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BRUNA TUGUIE NAKAMURA

OAB/SC 034535·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

23/08/2022, 18:52

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

23/08/2022, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

23/08/2022, 18:52

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

23/08/2022, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 255

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/06/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/06/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/06/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/05/2022, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/05/2022, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 13:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 10:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/04/2022, 13:18

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

28/04/2022, 13:08

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

27/04/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/04/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/04/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 13:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 170

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2021, 18:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/09/2021, 18:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

07/02/2017, 14:23

Recebimento - STJ

07/02/2017, 08:05

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0098801-0 EM 08/04/2016

09/04/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

29/03/2016, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/03/2016, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

24/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/03/2016, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2016, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/03/2016, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/03/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2016, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2016, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2016, 16:57

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/03/2016, 16:58

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

10/03/2016, 16:56

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

10/03/2016, 16:56

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/03/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/02/2016, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2016, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2016, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2016, 13:02

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

25/02/2016, 12:58

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

25/02/2016, 12:55

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/02/2016, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2016, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/01/2016, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/01/2016, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/01/2016, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2016, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/01/2016, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/01/2016, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/01/2016, 18:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

18/12/2015, 12:44

Julgamento do Incidente Improvido - em 16/12/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

17/12/2015, 12:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

11/12/2015, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/12/2015, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/11/2015, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/11/2015, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/11/2015, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/11/2015, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2015, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2015, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2015, 14:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

25/11/2015, 18:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

25/11/2015, 18:50

Julgamento - Mantida a Sentença - em 25/11/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

25/11/2015, 17:13

Julgamento Adiado - em 18/11/2015 - ADIADO O JULGAMENTO. O PRESENTE PROCESSO SERÁ LEVADO EM MESA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 25/11/201...

16/11/2015, 15:28

Juntado(a)

12/11/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/11/2015, 17:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/11/2015 SEQ.: 144

04/11/2015, 17:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/10/2015, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:09

DECISÃO

•07/02/2017, 08:05

DECISÃO

•07/02/2017, 08:05

ACÓRDÃO

•07/02/2017, 08:05

ACÓRDÃO

•07/02/2017, 08:05

DECISÃO

•10/03/2016, 16:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/03/2016, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2016, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2016, 12:55

ACÓRDÃO

•18/12/2015, 12:44

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:09

DECISÃO

•07/02/2017, 08:05

DECISÃO

•07/02/2017, 08:05

ACÓRDÃO

•07/02/2017, 08:05

ACÓRDÃO

•07/02/2017, 08:05

DECISÃO

•10/03/2016, 16:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/03/2016, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2016, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2016, 12:55

ACÓRDÃO

•18/12/2015, 12:44

EXTRATO DE ATA

•17/12/2015, 12:40

ACÓRDÃO

•25/11/2015, 18:50

EXTRATO DE ATA

•25/11/2015, 17:13