Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066662-23.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

KAPAZI DISTRIBUIDORA DE CAPACHOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO

OAB/PR 034651·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB/PR 050764·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/01/2024, 16:24

Transitado em Julgado

08/01/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/01/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 15:22

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/01/2024, 16:24

Transitado em Julgado

08/01/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/01/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:19

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/11/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/11/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/11/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

06/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5118653-07.2023.4.04.9445/TRF (KAPAZI DISTRIBUIDORA DE CAPACHOS LTDA)

25/10/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700039389 processada no TRF4 com o no. 51186530720234049445/TRF (KAPAZI DISTRIBUIDORA DE CAPACHOS LTDA)

30/09/2023, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700039389

25/09/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/09/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2023, 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700039389

29/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/08/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 16:19

Determinada a intimação

04/08/2023, 16:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/06/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50666622320214047000

14/04/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: KAPAZI DISTRIBUIDORA DE CAPACHOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA (OAB PR050764) ADVOGADO: ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO (OAB PR034651) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5066662-23.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 272) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KAPAZI DISTRIBUIDORA DE CAPACHOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA (OAB PR050764) ADVOGADO: ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO (OAB PR034651) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5066662-23.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 182) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KAPAZI DISTRIBUIDORA DE CAPACHOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA (OAB PR050764) ADVOGADO: ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO (OAB PR034651) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5066662-23.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 182) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

07/02/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/12/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/12/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/10/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/10/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/10/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/10/2021, 17:11

Concedida a Segurança

14/10/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 20:14

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 21:37

Despacho

07/10/2021, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/10/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/10/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/10/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/10/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/10/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2021, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/10/2021, 08:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/9/2021 Número de referência: 857156

30/09/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 15:44

Não Concedida a Medida Liminar

29/09/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/09/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 14:36

Determinada a intimação

24/09/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 18:41

Juntada de Petição

22/09/2021, 18:18

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 18:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 12:37

SENTENÇA

•14/10/2021, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 14:35