Apelação / Remessa Necessária 5077525-97.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M F GOMES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

05/07/2022, 11:02

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

05/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 11:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 15:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 14:56

Juntada de Petição

27/05/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/04/2022, 18:05

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

05/07/2022, 11:02

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

05/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 14:56

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/04/2022, 16:36

29/06/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 11:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 15:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 14:56

Juntada de Petição

27/05/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/04/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/04/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/04/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 13:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/04/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/04/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/04/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 13:48

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 185

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2022, 11:54

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11

21/02/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/12/2021, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/12/2021, 07:20

Conhecido o recurso e não provido

29/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/11/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/07/2020, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/07/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 15:04

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:09