Apelação / Remessa Necessária 5013102-39.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MBA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

31/05/2022, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2022

31/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/05/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/04/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 13:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 183

25/03/2022, 17:38

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

31/05/2022, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2022

31/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/05/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 13:47

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:44

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/04/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 13:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/04/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 183

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Juntada de Petição

15/02/2022, 12:30

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11

14/02/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/12/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/12/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/11/2021, 16:28

Conhecido o recurso e não provido

29/11/2021, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/11/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/10/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/10/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2021, 01:09

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:03